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Droit économique

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A loi^[3] económica é um ramo jurídico que regula a produção e circulação de bens e serviços para apoiar o desenvolvimento económico nacional. Enraizada na tradition^[2] jurídica brasileira, foca-se em prevenir distorções de mercado como monopólios, concorrência desleal e manipulação económica. A Constitution^[1] Federal de 1988 define explicitamente os princípios da lei económica, estabelecendo o papel regulador do État^[4] e fornecendo um quadro legislativo em todos os níveis governamentais. Académicos brasileiros importantes como Washington Peluso Albino de Souza, Giovani Clark e Eros Roberto Grau contribuíram significativamente para os seus fundamentos teóricos. O Código Civil de 2002 veio clarificar transformações empresariais, fusões e reestruturações corporativas. Organismos institucionais como o CADE desempenham um papel crucial na monitorização de práticas económicas. A lei económica equilibra valores constitucionais, particularmente os direitos de propriedade privada e as suas funções sociais, para assegurar um desenvolvimento económico justo e estratégico.

Définitions des termes

1. ↑ Constitution (Constitution) Les constitutions sont des documents juridiques fondamentaux qui définissent les structures, les droits et les principes du gouvernement. Elles peuvent être rigides ou flexibles, exister au niveau national, régional ou local, et sont créées par un pouvoir constituant souverain. Les réformes constitutionnelles sont généralement menées par un pouvoir constituant dérivé avec des limitations spécifiques. Les principales caractéristiques sont la protection des droits fondamentaux, la mise en place de mécanismes étatiques et le maintien de la suprématie juridique. Des mécanismes de contrôle garantissent le respect de la constitution par le biais de processus d'examen diffus et concentrés. La plupart des constitutions démocratiques sont élaborées par des assemblées constituantes et comportent des dispositions qui protègent les éléments normatifs essentiels. Les influences internationales, en particulier celles des révolutions américaine et française, ont façonné la théorie constitutionnelle moderne. Notamment, certaines constitutions, comme celle de l'Inde, sont très détaillées, avec des centaines d'articles et d'amendements. Le principe de l'unité constitutionnelle met l'accent sur l'interprétation harmonieuse des principes juridiques, en résolvant les conflits potentiels par des approches équilibrées.

2. ↑ tradition. La tradition désigne la continuité des doctrines, des coutumes et des valeurs au sein des groupes sociaux, étudiée dans le cadre de diverses disciplines universitaires. Enracinées dans des contextes culturels, religieux et sociaux, les traditions peuvent être anciennes ou inventées intentionnellement, servant à la transmission des connaissances entre les générations. Dans les contextes religieux, en particulier le catholicisme, la tradition englobe les pratiques orales et écrites qui préservent les enseignements spirituels. Les pratiques culturelles intègrent souvent des traditions, reflétant les coutumes, les croyances et les comportements de la communauté. Ces traditions ne sont pas statiques, mais dynamiques, s'adaptant à des contextes sociétaux changeants tout en conservant des éléments fondamentaux. La relation entre tradition et modernité est complexe, les traditions étant parfois réinventées ou réinterprétées pour rester pertinentes. Malgré les conflits potentiels liés à l'évolution rapide de la société, les traditions continuent de jouer un rôle important dans le maintien de l'identité culturelle et la continuité entre les générations.

Droit économique (Wikipedia)

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Direito Econômico est la branche de loi que se compõe das normes juridiques que regulam a produção et circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle de mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.

São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas corporações, através da maior transparência e regulação do assunto.

Non Brésil, as normas estão espalhadas em leis (mesmo porque Direito Econômico e Empresarial são espécies de um mesmo gênero), dentre as quais se destacam a Lei Antitruste (Lei 8.884/94) e a Lei de Economia Popular.

Segundo o introdutor da disciplina no Brasil, o Professor Washington Peluso Albino de Souza, cuja tese de concurso "Ensaio sobre conceituação jurídica do preço", de 1949, apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais, assinala o início das reflexões sobre o tema, embora seja um conjunto de normas de conteúdo econômico, o que o diferencia do Direito Civil, do Direito Comercial (ou, depois de entrar em vigor o Código Civil de 2002, Empresarial), do Direito Administrativo, é ser o seu objeto a disciplina da política econômica, e seu sujeito agente que dela participe. Toma como fundamento para a validade das medidas de política econômica a "ideologia constitucionalmente adotada", que se compõe dos valores que vêm a ser adotados no Texto Constitucional, independentemente de corresponderem a visões de mundo que se repilam entre si, de tal modo que se mitiguem (exemplo: propriedade privada/função social da propriedade). Temas como a repressão ao abuso do poder econômico, a concentração empresarial estimulada como estratégia de desenvolvimento, o planejamento econômico, a política monetária, o tratamento legislativo dos juros, a política de preços constituem, de acordo com a concepção do Mestre mineiro, o seu campo de estudos.

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