A loi[7] é um système[8] complexo de regras e normas que regulam as relações sociais dentro de uma société[5]. Abrange diversos ramos como droit pénal[4], constitucional, civil, administrativo e comercial. O sistema jurídico é estruturado através do loi[9] objetivo (regras institucionais de conduta) e do direito subjetivo[1] (titularidades jurídicas individuais). As normas jurídicas formam a base do direito positivo[2], que representa o quadro jurídico ativo num determinado tempo e território. Diferentes disciplinas jurídicas, incluindo a ciência jurídica, sociologia[6], história, droit comparé[3] e filosofia, examinam o sistema a partir de múltiplas perspetivas. Estas disciplinas analisam como as regras jurídicas são criadas, interpretadas e aplicadas, estudando os mecanismos internos e as implicações sociais das estruturas jurídicas. O objetivo primordial da lei é regular as interações humanas, resolver conflitos e manter a ordem social através de um quadro normativo hierárquico e estruturado.
Définitions des termes
1. ↑ direito subjetivo. Um direito subjetivo é uma posição jurídica concedida por uma norma legal, estabelecendo uma relação entre o titular do direito, o destinatário e o objeto. Difere do direito objetivo por conferir uma vantagem específica a um indivíduo, implicando um dever correspondente para outra parte. As teorias sobre direitos subjetivos variam, incluindo a teoria da vontade (poder da vontade reconhecida), teoria do interesse (interesse juridicamente protegido) e teoria mista (poder sobre um bem ou interesse). Estes direitos podem ser classificados como clássicos, vinculados, públicos, absolutos ou relativos. A origem dos direitos subjetivos é debatida entre o jusnaturalismo (direitos precedem a lei) e o positivismo jurídico (direitos são criados pela lei). O conceito envolve interações complexas entre normas legais, poderes individuais e interesses protegidos, refletindo a natureza dinâmica dos sistemas jurídicos no reconhecimento e salvaguarda dos direitos individuais.
2. ↑ direito positivo. A lei positiva representa um sistema de normas jurídicas estabelecidas por um Estado, distinto da lei natural universal. É construída culturalmente, específica de um determinado tempo e contexto geográfico, e aplicada por autoridades governamentais. Diferentemente de princípios jurídicos inerentes, a lei positiva pode mudar conforme as necessidades sociais e desenvolvimentos políticos. Teoricamente abordada através de perspetivas dualistas, monistas e pluralistas, engloba leis, regulamentos e estruturas normativas válidas dentro de uma jurisdição. No Brasil, por exemplo, está fundamentada na Constituição de 1988. O conceito é caracterizado por sua natureza determinada pelo Estado, variabilidade e capacidade de definir infrações legais. Intimamente relacionada ao positivismo jurídico, contrasta com a lei natural e interpretações jurídicas alternativas, representando uma estrutura dinâmica de regulação social que evolui com as estruturas sociais humanas.
3. ↑ droit comparé. O direito comparado é uma disciplina académica que estuda as diferenças e semelhanças entre sistemas jurídicos em diversas jurisdições. Serve como método de investigação e ferramenta pedagógica, examinando conceitos e instituições jurídicas globalmente. Estudiosos como René David categorizam tradições jurídicas, incluindo common law, civil law, socialista, islâmica e outras. Emergindo na Europa do século XVIII, com precursores na Grécia e Roma antigas, o direito comparado ajuda a compreender a evolução jurídica e a integração regional. Ao analisar como diferentes sistemas jurídicos abordam desafios semelhantes, facilita a comunicação transfronteiriça, promove o entendimento mútuo e fornece insights para reformadores jurídicos. A disciplina permite identificar instituições jurídicas comparáveis, avaliar a sua eficácia e explorar possíveis adaptações de conceitos jurídicos através de fronteiras nacionais. O direito comparado desempenha um papel crucial nas relações internacionais, na troca intelectual e no desenvolvimento de uma compreensão matizada de quadros jurídicos diversos em todo o mundo.
4. ↑ droit pénal. Le droit pénal est un système juridique complexe qui régit la conduite sociale et le comportement criminel. Enraciné dans des traditions historiques telles que le droit romain et le droit canonique, il vise à protéger les droits fondamentaux tels que la vie, la liberté et la propriété. Il établit un équilibre entre le pouvoir de l'État et les droits individuels, en mettant l'accent sur les principes de dignité humaine, de proportionnalité et de respect de la légalité. Les principes clés sont la légalité, la présomption d'innocence et l'intervention minimale. Les approches théoriques vont du modèle rétributif (la punition en tant que justice) aux modèles préventif et réparateur, axés sur la prévention du crime et la réinsertion des délinquants. Les sources comprennent les codes pénaux, la législation en matière de procédure pénale et les précédents judiciaires. Des universitaires de renom tels que Roxin, Bitencourt et Figueiredo Dias ont contribué de manière significative à son développement. Le droit pénal cherche en fin de compte à maintenir l'ordre social tout en respectant les droits de l'homme individuels, en utilisant les mécanismes juridiques en dernier recours pour résoudre les conflits sociaux.
5. ↑ société. Une société est un groupe d'individus qui interagissent pour atteindre des objectifs communs et qui partagent un principe fondamental de cohésion. Caractérisées par des réseaux de relations interconnectées, les sociétés peuvent être institutionnalisées ou non, allant des bandes et des tribus à des structures étatiques complexes. Les communautés servent de groupes intermédiaires entre les individus et les structures sociétales plus larges, englobant les réseaux familiaux, professionnels et sociaux. Les perspectives anthropologiques mettent l'accent sur l'organisation des sociétés basée sur la subsistance, la technologie et la communication, remettant en cause les anciennes notions hiérarchiques. Les normes sociales et les institutions jouent un rôle crucial dans le maintien de la cohésion du groupe, avec des mécanismes tels que la générosité, la reconnaissance du statut et les rituels partagés. L'évolution des sociétés reflète la dynamique changeante de la coopération, de la spécialisation et de l'adaptation, démontrant comment les groupes humains s'organisent pour survivre et prospérer dans des contextes culturels et environnementaux différents.
6. ↑ sociologia. A Sociologia é uma ciência social que estuda a sociedade, as interações sociais e a cultura através de investigação empírica e análise crítica. Originando-se no século XIX com pioneiros como Auguste Comte e Karl Marx, emergiu como uma abordagem científica para compreender as mudanças sociais trazidas pela industrialização e pelo capitalismo. A disciplina examina estruturas sociais, estratificação, classe, mobilidade e várias atividades humanas, incluindo religião, género e desvio. Empregando métodos de investigação qualitativos e quantitativos, a sociologia evoluiu para incorporar técnicas linguísticas, culturais e computacionais. O seu âmbito estende-se para além da compreensão teórica para aplicações práticas, informando decisores políticos, educadores e trabalhadores sociais. Ao fornecer insights sistemáticos sobre dinâmicas sociais, a sociologia ajuda a explicar como as sociedades funcionam, mudam e se desenvolvem, estabelecendo uma ponte entre experiências individuais e sistemas e transformações sociais mais amplos.
7. ↑ loi. Le droit a évolué à travers des étapes historiques complexes, depuis les anciens codes égyptiens et sumériens jusqu'aux systèmes juridiques romains sophistiqués. Les civilisations anciennes ont développé des structures juridiques organisées, des innovations significatives apparaissant en Grèce et à Rome. Le droit romain, fortement influencé par la philosophie grecque, a été systématiquement codifié puis redécouvert au XIe siècle, formant la base des systèmes juridiques de l'Europe continentale. Au cours du Moyen Âge, la coutume et la jurisprudence ont remplacé les codes romains rigides, les cours royales anglaises développant des précédents de common law. Les systèmes juridiques modernes ont vu le jour grâce à des codifications influentes telles que les codes civils napoléonien et allemand, témoignant d'une normalisation croissante. Tout au long de l'histoire, le droit a été étroitement lié au développement de la civilisation, s'adaptant continuellement à des contextes sociaux changeants et reflétant les identités nationales par le biais d'influences philosophiques, culturelles et professionnelles.
8. ↑ système. Un système est un arrangement complexe d'éléments interconnectés travaillant à la réalisation d'un objectif commun. Caractérisés par l'intégration fonctionnelle et la synergie, les systèmes peuvent être physiques ou conceptuels, allant des organismes biologiques aux structures organisationnelles. Les systèmes biologiques suivent une organisation hiérarchique allant du niveau atomique au niveau cosmique, tandis que les systèmes d'information en informatique se concentrent sur les processus algorithmiques. Les systèmes interagissent dynamiquement avec leur environnement par le biais d'entrées et de sorties, en maintenant l'homéostasie grâce à une communication continue entre les éléments. Il existe différents types de systèmes dans toutes les disciplines, y compris les systèmes biologiques humains tels que les systèmes digestifs et nerveux, et les systèmes sociaux tels que les structures économiques et juridiques. Le principe fondamental qui sous-tend tous les systèmes est l'interdépendance des composants, où les changements dans une partie peuvent influencer de manière significative la fonctionnalité et la performance de l'ensemble du système.
9. ↑ loi. Le droit est un système complexe de règles qui régissent le comportement humain par le biais de droits et de devoirs, façonnés par diverses influences sociales et culturelles. D'origine latine et sanskrite, il englobe différentes familles juridiques telles que le droit civil et la common law. Le domaine fait largement la distinction entre le droit public et le droit privé, qui traitent respectivement des intérêts des entreprises et des particuliers. Ses fondements remontent aux sociétés archaïques, avec les premières codifications telles que le code d'Ur-Namu et le code d'Hammurabi. Le droit romain a fait progresser de manière significative les systèmes juridiques, en séparant le droit de la religion et de la morale, et en développant des concepts juridiques sophistiqués. Le droit moderne provient de sources multiples, notamment de la législation des États, des traités internationaux et des contrats individuels. Les cours et tribunaux appliquent les normes juridiques par le biais d'une interprétation guidée par la doctrine, la coutume et les précédents judiciaires, ce qui reflète la nature dynamique et adaptative du droit.
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Droit pode referir-se a:
Direito objetivo: o sistema de regras de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais;
Direito subjetivo: a faculdade que uma pessoa tem de mover a ordem jurídica segundo seus interesses, a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras";
Ordenamento jurídico: o conjunto hierarquizado de regras de conduta específico a um determinado Estado ou divisão administrativa, por exemplo "o direito japonês";
Ramo do direito: um conjunto das normas jurídicas sobre um determinado assunto, por exemplo "o direito penal" ou o "direito constitucional";
Ciência do direitoégalement appelé dogmática jurídica: o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de regras de conduta que regula as relações sociais, a partir de uma perspectiva interna (em contraposição às demais ciências jurídicas);
Droit: documento escrito que veicula normas jurídicas;
Norma jurídica: regra de conduta imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, e que é a célula do direito objetivo e de todo ordenamento jurídico;
Ordem jurídica: o conjunto de critérios pelos quais são juridicamente apreciadas as relações sociais dos membros de uma comunidade;
Direito positivo, também chamado direito posto: o conjunto de normas jurídicas postas ou vigentes em um determinado momento e território.
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