Direito comercial

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O loi^[3] comercial é um ramo do droit privé^[1] que governa atividades empresariais e interações económicas. Regula empreendedores, entidades empresariais, contratos e transações comerciais em diversos domínios, incluindo parcerias, sociedades e propriedade intelectual. Originando-se do droit romain^[2] e dos costumes^[4] mercantis medievais, o direito comercial evoluiu através da codificação no século XIX, particularmente em países como França e Portugal. O campo abrange quadros legais para organizações empresariais, obrigações contratuais, instrumentos negociáveis e mecanismos de resolução de litígios. Aspetos-chave incluem definir atos comerciais, diferenciá-los de transações civis e adaptar-se a ambientes empresariais em mudança. O direito comercial proporciona segurança jurídica ao estabelecer regras para atividades económicas, incorporando padrões internacionais, diretivas da UE e legislação nacional. O seu âmbito continua a expandir-se, refletindo a complexidade das práticas empresariais modernas e a necessidade de enquadramentos legais abrangentes que apoiem as interações económicas.

Définitions des termes

1. ↑ droit privé. La distinction entre le droit public et le droit privé trouve son origine dans les traditions juridiques romaines, qui distinguaient initialement les intérêts de l'État et l'utilité individuelle. Cette classification est fondamentale pour l'enseignement du droit et reflète la séparation entre les sphères publique et privée. Les études juridiques modernes remettent en question cette démarcation claire, en soulignant la complexité des relations juridiques et l'émergence de domaines juridiques hybrides. L'évolution de la pensée constitutionnelle a eu un impact significatif sur cette distinction, en introduisant les concepts de droits fondamentaux et de contrôle judiciaire. Le XXe siècle a été le témoin d'une transformation du droit privé par le biais de la publicisation et de la constitutionnalisation, mettant l'accent sur la dignité humaine plutôt que sur les droits de propriété. Cette évolution représente un mouvement visant à placer la personne humaine au centre de l'interprétation juridique, remettant en cause les structures juridiques hiérarchiques traditionnelles et reconnaissant l'interconnexion des domaines juridiques publics et privés.

2. ↑ droit romain. Le droit romain englobe les règles juridiques élaborées à Rome et dans son empire de 449 avant J.-C. à 530 après J.-C., évoluant à travers quatre grandes périodes. D'abord nationaliste et lié aux pratiques religieuses, il est progressivement devenu plus universel et plus complexe. Les Douze Tablettes, le premier texte juridique écrit de Rome, ont marqué une transition cruciale du droit coutumier au droit codifié, en traitant des procédures, des jugements et des droits de propriété. Sous Justinien, d'importantes compilations juridiques telles que le Corpus Juris Civilis ont été créées, intégrant les concepts juridiques grecs et les constitutions impériales. Le droit romain a profondément influencé les systèmes juridiques d'Europe et d'Amérique latine, en établissant les principes fondamentaux du droit privé et du droit public. Son héritage comprend le développement du professionnalisme juridique, de la jurisprudence et des structures visant à harmoniser les normes juridiques, ce qui en fait un modèle crucial pour la compréhension des systèmes juridiques historiques et contemporains.

Direito empresarial ou comercial (Wikipedia)

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Direito comercial é um ramo do droit privé que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.

Em Portugal, veja-se direito comercial português. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Desde 1886 nos États-Unis, as corporações passaram a ter droits de l'homme, antes reservados apenas a pessoas físicas.