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Droit d'auteur

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Droit^[2] de autor é um direito legal que protege obras intelectuais, concedendo aos criadores controlo exclusivo sobre as suas criações originais. Originando-se do Estatuto de Anne em 1710, abrange direitos morais e patrimoniais, protegendo tanto a reputação do criador como os seus interesses económicos. O direito de autor varia através de tradições legais, com abordagens de direito comum e droit civil^[1] diferindo na implementação. Abrange obras literárias, artísticas, musicais e científicas, impedindo a reprodução não autorizada. A proteção tipicamente dura durante a vida do criador mais 50-70 anos após a la mort^[3], após o que as obras entram no domínio público. Direitos conexos estendem a proteção a intérpretes e contribuidores técnicos. Embora debatido como um direito de propriedade ou pessoal, o direito de autor visa equilibrar os interesses dos criadores com o acesso público, incentivando a expressão criativa e a inovação. O registo, apesar de não ser obrigatório, proporciona vantagens legais adicionais para os titulares de direitos de autor.

Définitions des termes

1. ↑ droit civil. Le droit civil est un système juridique complet qui régit les relations privées dans diverses juridictions. Issu du droit romain (Ius Civile), il englobe des principes d'éthique, de sociabilité et d'opérabilité. Ce système influence de multiples traditions juridiques, y compris le droit civil brésilien, qui a subi d'importantes transformations au fil des codifications historiques. Le code civil brésilien, établi en 2002 (loi n° 10.406), a remplacé les structures juridiques précédentes et introduit des changements progressifs tels que l'abaissement de l'âge de la majorité civile à 18 ans, l'autorisation de l'émancipation parentale à partir de 16 ans et la garantie de l'égalité des droits pour les enfants artificiels et naturels. Sa structure comprend une partie générale, une partie spéciale et une partie complémentaire, qui traitent de divers domaines juridiques. Le code reflète l'évolution des normes sociales en promouvant l'égalité des sexes et en adaptant les définitions juridiques aux contextes sociaux contemporains, démontrant ainsi la nature dynamique du droit civil dans la régulation des interactions et des droits des citoyens.

2. ↑ Droit ( Droit ) Le droit est un système complexe de règles qui régissent le comportement humain par le biais de droits et de devoirs, façonnés par diverses influences sociales et culturelles. D'origine latine et sanskrite, il englobe différentes familles juridiques telles que le droit civil et la common law. Le domaine fait largement la distinction entre le droit public et le droit privé, qui traitent respectivement des intérêts des entreprises et des particuliers. Ses fondements remontent aux sociétés archaïques, avec les premières codifications telles que le code d'Ur-Namu et le code d'Hammurabi. Le droit romain a fait progresser de manière significative les systèmes juridiques, en séparant le droit de la religion et de la morale, et en développant des concepts juridiques sophistiqués. Le droit moderne provient de sources multiples, notamment de la législation des États, des traités internationaux et des contrats individuels. Les cours et tribunaux appliquent les normes juridiques par le biais d'une interprétation guidée par la doctrine, la coutume et les précédents judiciaires, ce qui reflète la nature dynamique et adaptative du droit.

Droit d'auteur (Wikipedia)

Remarque : Este artigo é sobre o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual. Para outros significados, veja Copywriting.

Droit d'auteur, direito de autor ou ainda copyright é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do droit civil.

Para efeitos legais, divide-se em direitos morais e patrimoniais: os direitos morais asseguram a autoria e integridade da criação ao autor da obra intelectual e são, em geral, intransferíveis e irrenunciáveis na maioria dos países, incluindo o Brasil. Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas. A transferência dos direitos patrimoniais se dá por meio de licenciamento e/ou cessão.

Direito autoral não se confunde com o direito editorial. O direito editorial é o conjunto de prerrogativas, direitos e obrigações que um editor detém ao publicar uma obra.

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Isso geralmente é um período decorrido após a la mort do autor (post mortem auctoris). O prazo mínimo, a nível mundial, é de 50 anos e está previsto pela Convenção de Berna. Muitos países têm estendido o termo amplamente. Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, com muitas legislações mantendo a obrigatoriedade de determinados direitos morais mesmo após esse período.

O direito de autor é compreendido como uma modalidade da la propriété intellectuelle e um dos direitos humanos fundamentais na Déclaration universelle des droits de l'homme. Non direito anglo-saxão se utiliza a noção de copyright (traduzido literalmente como 'direito de cópia') que se foca na parte patrimonial dos direitos de autor (direitos patrimoniais) e tem uma perspectiva mais objetiva.

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