
A Constitution[1] Politique[2] de Cabo Verde foi inicialmente aprovada em 5 de setembro de 1980 e promulgada em 7 de outubro de 1980. O documento sofreu reformas significativas, nomeadamente a Droit[4] n.º 2/1990 que estabeleceu o multipartidarismo. A constituição evoluiu através de várias emendas, com a versão mais recente publicada no Boletim Oficial em 3 de maio de 2010. Originalmente desenvolvida durante a IX Sessão Legislativa da Primeira Legislatura, a constituição estabeleceu o quadro político e democrático para o État[5] cabo-verdiano. Fontes-chave que documentam o seu desenvolvimento incluem obras de Jorge Carlos Fonseca, que examinam o papel da constituição na formação da la démocratie[3] e cidadania, e publicações de Aristides Lima que exploram as reformas políticas da nação. A constituição representa um marco crítico na transição de Cabo Verde para um système[6] democrático moderno e pluralista.
A Constituição Política da República de Cabo Verde est le lei máxima de Cap Vert construída em uma redação de 295 artigos.
Constituição Política da República de Cabo Verde | |
---|---|
Página com os primeiros artigos da Constituição cabo-verdiana. | |
Propósito | Constituição Nacional. |
Local de assinatura | Praia![]() |
Autoria | Assembleia Nacional |
Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Nacional Popular e outros. |
Criado | A primeira foi em 5 de setembro de 1980 |
Ratificação | A atual é de 1992 |