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Codes Napoléon

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O Código Napoleónico, criado em 1804, foi um quadro jurídico inovador que estabeleceu igualdade legal e aboliu privilégios de État^[2] após a Revolução Francesa. Com base no Código Justiniano, estruturou o droit civil^[1] em livros que abrangiam pessoas, propriedade e aquisição de propriedade. O código equilibrou ideais revolucionários com princípios tradicionais, centrando-se nos direitos de propriedade individuais. A sua abordagem prática tornou as leis mais acessíveis ao público e tornou-se altamente influente globalmente. A mais duradoura conquista de Napoleão disseminou-se pela Europa e suas colónias, moldando sistemas de loi^[3] civil em países como Itália, Bélgica, Espanha e influenciando reformas legais na Suíça, Alemanha e Áustria. Introduziu princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, transformando estruturas legais e contribuindo para a propagação das tradições culturais e jurídicas francesas. O código continua a ser uma referência crítica em estudos jurídicos comparativos e continua a impactar o discurso jurídico contemporâneo.

Définitions des termes

1. ↑ droit civil. Le droit civil est un système juridique complet qui régit les relations privées dans diverses juridictions. Issu du droit romain (Ius Civile), il englobe des principes d'éthique, de sociabilité et d'opérabilité. Ce système influence de multiples traditions juridiques, y compris le droit civil brésilien, qui a subi d'importantes transformations au fil des codifications historiques. Le code civil brésilien, établi en 2002 (loi n° 10.406), a remplacé les structures juridiques précédentes et introduit des changements progressifs tels que l'abaissement de l'âge de la majorité civile à 18 ans, l'autorisation de l'émancipation parentale à partir de 16 ans et la garantie de l'égalité des droits pour les enfants artificiels et naturels. Sa structure comprend une partie générale, une partie spéciale et une partie complémentaire, qui traitent de divers domaines juridiques. Le code reflète l'évolution des normes sociales en promouvant l'égalité des sexes et en adaptant les définitions juridiques aux contextes sociaux contemporains, démontrant ainsi la nature dynamique du droit civil dans la régulation des interactions et des droits des citoyens.

2. ↑ État. Un État est une entité souveraine dotée de limites territoriales définies, d'une population et d'une gouvernance autonome. Issu du mot latin "status", il est né du déclin du féodalisme et a été formellement reconnu par la paix de Westphalie en 1648. Les États exercent leur autorité souveraine par l'intermédiaire d'institutions qui élaborent et appliquent les lois, gèrent les affaires économiques et fournissent des services publics. Ils peuvent être structurés comme des systèmes unitaires ou fédéraux, des monarchies ou des républiques, chacun ayant des caractéristiques organisationnelles distinctes. Les principales fonctions sont le maintien de la sécurité, la collecte des impôts, la fourniture de biens publics et la représentation des intérêts nationaux au niveau international. Le concept d'État a été largement influencé par des philosophes politiques tels que Hobbes et Locke et façonné par des événements historiques tels que la Révolution française. Son évolution se poursuit en réponse aux défis mondiaux et aux dynamiques sociopolitiques changeantes.

Codes Napoléon (Wikipedia)

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O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléonou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

Código Civil Francês
Código Civil Francês
Código Napoleônico Primeira página da edição original de 1804.
Propósito	Código Civil de France.
Local de assinatura	Paris Império Francês
Autoria	Félix Julien Jean Bigot de Préameneu Jacques de Maleville François Denis Tronchet Jean-Étienne-Marie Portalis
Signatário(a)(s)	Napoleão I
Criado	entre 1803 e 1805
Ratificação	21 de março de 1804 (220 anos)

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de droit civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando droit pénal, droit de procédure pénale e droit commercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constitution.

Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Reino da Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Reino da Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.

Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.

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