
O Breviário de Alarico, também conhecido como Lex Romana Visigothorum, foi uma compilação significativa de leis romanas promulgada no Reino Visigótico de Toulouse pelo Rei Alarico II em 2 de fevereiro de 506 d.C. Este documento legal serviu como uma obra crucial do droit romain[2] pós-clássico, preservando tradições jurídicas para populações dentro do reino. Considerado o equivalente ocidental do Corpus Juris Civilis[1] de Justiniano, o Breviário facilitou a continuidade dos princípios jurídicos romanos num contexto germânico. Seu manuscrito, preservado em Clermont, fornece informações valiosas sobre o quadro legal do período. O texte[3] influenciou significativamente desenvolvimentos jurídicos subsequentes na região, atuando como uma ponte entre os sistemas jurídicos romano e medieval. Desempenhou um papel fundamental na configuração da paisagem legal do Reino Visigótico e territórios circundantes durante um período histórico transformador.
O Breviário de Alarico (Lex Romana Visigothorum) é uma compilação de leis romanas em vigor no Reino Visigodo de Tolosa, durante o reinado de Alarico II (487-507 d.C.) e promulgado a 2 de fevereiro de 506. É também referido como Breviarium Alarici, Breviarium Alaricianum, Código de Alarico e Breviário de Aniano.
Breviário de Alarico | |
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Manuscrito do Breviário de Alarico conservado em Clermont | |
Propósito | Legislação do Reino Visigodo de Tolosa |
Signatário(a)(s) | Alarico II |
Ratificação | 2 de fevereiro de 506 |
Constitui fundamentalmente uma obra recompilatória de Direito romano pós-clássico e vulgar, e é considerada como a mais importante realizada num reino germânico. Por esse motivo, e em atenção à forma como foi elaborado e posterior influência, foi qualificada — respeitando obviamente as proporções — como o equivalente ocidental do Corpus Juris Civilis de Justiniano.