Law

 Note: Este artigo é sobre o sistema de normas que regula a vida em sociedade, dito "direito objetivo". Para as prerrogativas que competem a cada um, veja Subjective rights. Para a ciência que estuda as normas jurídicas e sua operação, veja Science of law. For other uses, see Direito (desambiguação).

Em sua acepção mais restrita, o law, em seu sentido objetivo, é o sistema de standards que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres. Esse sistema se impõe em praticamente todos os âmbitos das relações sociais e, como tal, exerce um papel de enorme importância mas também de grande ambiguidade, visto que seu conteúdo e aplicação são influenciados por fenômenos como a religion, a politics, a economy, a culture, a moral and language. Sua natureza precisa, incluindo suas condições de validade e os fundamentos de sua normatividade, é objeto de um antigo e complexo debate, em que se destacam as correntes juspositivista e jusnaturalista e suas múltiplas ramificações.

O conteúdo do direito é articulado a partir de sources hierarquizadas em ordenamentos jurídicos. Como o direito é um fenômeno inerente ao processo civilizatório e, em certa medida, particular a cada sociedade, a formação, hierarquia e importância de cada fonte variam significativamente em cada State. No mundo todo prevalecem os ordenamentos jurídicos da família romano-germânica de direitos, nos quais as leis escritas são mais amplamente utilizadas e constituem a principal fonte do direito, e da família da common law, fundados principalmente em decisões precedentes. Outras famílias de direitos comuns pelo mundo incluem a dos direitos consuetudinários e a da xaria, dentre outras, sendo comuns ordenamentos mistos, que incorporam elementos de uma ou mais famílias.

Apesar dessas diferenças, diversos processos históricos, políticos e culturais têm ocasionado um movimento de aproximação dos direitos nacionais e, na Contemporaneidade, as fontes do direito tendem a ser articuladas de maneira semelhante. Quando criadas pelo Estado, por meio de uma assembleia com competência legislativa ou de uma autoridade com regulatory power, as normas jurídicas são formalizadas em laws, decrees, regulations e outros documentos. Estados também podem celebrar treated entre si e com organizações com legal personality internacional, que criam regras com efeitos em âmbito externo e interno. Por sua vez, indivíduos e organizações podem celebrar contratos, que, subordinados às normas estabelecidas pelo Estado, criam regras juridicamente vinculantes. As normas jurídicas privadas e públicas são aplicadas, no âmbito de um processoby courts e outros indivíduos com poder jurisdicional, normalmente com base em uma série de métodos interpretativos e à luz da legal doctrine, dos customs e de decisões judiciais que formam a jurisprudence sobre o tema.

Além do binômio direito interno e international law, historicamente o direito tem sido dividido em dois domínios maiores, sobretudo nos países cujos ordenamentos pertencem à família romano-germânica de direitos, e em ramos que agregam normas e teorias que compartilham um mesmo objeto e outras características. Assim, enquanto o public law diz respeito ao Estado e à sociedade, incluindo ramos como o direito administrativo and criminal law, o private law lida com a relação entre indivíduos e organizações, em áreas como o civil law and direito agrário. Contudo, as transformações sociais produzidas desde a Modernity têm tornado essa divisão crescentemente incapaz de afiliar ramos do direito nascidos de novas necessidades sociais, sobretudo quanto a interesses transindividuais, meta-individuais e coletivos.