Law

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O direito é um system[7] complexo de normas que regulam a conduta humana através de direitos e deveres, moldado por diversas influências sociais e culturais. Enraizado em origens latinas e sânscritas, abrange diversas famílias jurídicas como o civil law[4] e o direito comum. O campo distingue amplamente entre public law[3] e privado, abordando interesses societários e individuais respetivamente. Suas fundações remontam a sociedades arcaicas, com primeiras codificações como o Código de Ur-Namu[1] and Código de Hamurabi[2]. O roman law[5] avançou significativamente os sistemas jurídicos, separando o direito da religion[6] e da moralidade, e desenvolvendo conceitos jurídicos sofisticados. O direito moderno provém de múltiplas fontes, incluindo legislação estadual, tratados internacionais e contratos individuais. Tribunais e órgãos jurisdicionais aplicam normas jurídicas através de interpretação guiada por doutrina, costumes[8] e precedentes judiciais, refletindo a natureza dinâmica e adaptativa do direito.

Terms definitions
1. Código de Ur-Namu ( Código de Ur-Namu ) O Código de Ur-Nammu, um dos mais antigos códigos jurídicos conhecidos da Mesopotâmia antiga, proporciona perceções abrangentes sobre a regulação social inicial. Criado pelo Rei Ur-Nammu da cidade suméria de Ur, o código estabeleceu princípios uniformes de justiça que abrangiam vários aspetos da vida social. Detalhou penalidades específicas para crimes, incluindo assassinato, roubo, agressão e ofensas sexuais, prescrevendo tipicamente compensação monetária ou, em casos graves, penas de morte. O quadro legal abordou cenários sociais complexos como divórcio, disputas de propriedade e conflitos interpessoais. Notavelmente, o código demonstrou pensamento jurídico sofisticado ao fornecer punições graduadas com base na gravidade das infrações e diferenciando entre classes sociais. Também protegeu grupos vulneráveis como viúvas e órfãos, revelando uma compreensão avançada de equidade social. A abordagem sistemática do código influenciou significativamente os sistemas jurídicos subsequentes no Próximo Oriente antigo.
2. Código de Hamurabi ( Código de Hamurabi ) O Código de Hamurabi, descoberto em 1901 em Susa, é um importante documento legal mesopotâmico de cerca de 1750 a.C. Esculpido em um monumento de pedra com 282 leis, representa um dos mais antigos códigos legais escritos abrangentes. O código estabeleceu o princípio de "olho por olho" e introduziu um sistema legal que diferenciava penalidades com base na classe social. Abrangeu vários aspetos da sociedade, incluindo contratos, assuntos familiares, escravidão e crimes. As leis foram estruturadas para proteger os fracos, unificar o reino babilônico e fornecer um quadro legal padrão. Sua influência estendeu-se a sistemas legais posteriores, incluindo o direito israelita. Ao apresentar as leis como imutáveis e divinamente sancionadas, o código de Hamurabi demonstrou uma compreensão avançada da jurisprudência e da organização social na Mesopotâmia antiga.
Law (Wikipedia)
 Note: Este artigo é sobre o sistema de normas que regula a vida em sociedade, dito "direito objetivo". Para as prerrogativas que competem a cada um, veja Direitos subjetivos. Para a ciência que estuda as normas jurídicas e sua operação, veja Science of law. Para outros usos, veja Direito (desambiguação).

Em sua acepção mais restrita, o law, em seu sentido objetivo, é o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres. Esse sistema se impõe em praticamente todos os âmbitos das relações sociais e, como tal, exerce um papel de enorme importância mas também de grande ambiguidade, visto que seu conteúdo e aplicação são influenciados por fenômenos como a religion, a politics, a economy, a cultura, a moral and linguagem. Sua natureza precisa, incluindo suas condições de validade e os fundamentos de sua normatividade, é objeto de um antigo e complexo debate, em que se destacam as correntes juspositivista e jusnaturalista e suas múltiplas ramificações.

A deusa romana Iustitia como alegoria do direito. Seus olhos vendados denotam imparcialidade, sua balança indica a ponderação de interesses e sua espada simboliza o seu poder coercitivo.

O conteúdo do direito é articulado a partir de fontes hierarquizadas em ordenamentos jurídicos. Como o direito é um fenômeno inerente ao processo civilizatório e, em certa medida, particular a cada sociedade, a formação, hierarquia e importância de cada fonte variam significativamente em cada State. No mundo todo prevalecem os ordenamentos jurídicos da família romano-germânica de direitos, nos quais as leis escritas são mais amplamente utilizadas e constituem a principal fonte do direito, e da família da common law, fundados principalmente em decisões precedentes. Outras famílias de direitos comuns pelo mundo incluem a dos direitos consuetudinários e a da xaria, dentre outras, sendo comuns ordenamentos mistos, que incorporam elementos de uma ou mais famílias.

Apesar dessas diferenças, diversos processos históricos, políticos e culturais têm ocasionado um movimento de aproximação dos direitos nacionais e, na Contemporaneidade, as fontes do direito tendem a ser articuladas de maneira semelhante. Quando criadas pelo Estado, por meio de uma assembleia com competência legislativa ou de uma autoridade com poder regulamentar, as normas jurídicas são formalizadas em leis, decretos, regulations e outros documentos. Estados também podem celebrar tratados entre si e com organizações com personalidade jurídica internacional, que criam regras com efeitos em âmbito externo e interno. Por sua vez, indivíduos e organizações podem celebrar contratos, que, subordinados às normas estabelecidas pelo Estado, criam regras juridicamente vinculantes. As normas jurídicas privadas e públicas são aplicadas, no âmbito de um processoby tribunais e outros indivíduos com poder jurisdicional, normalmente com base em uma série de métodos interpretativos e à luz da doutrina jurídica, dos costumes e de decisões judiciais que formam a jurisprudence sobre o tema.

Além do binômio direito interno e direito internacional, historicamente o direito tem sido dividido em dois domínios maiores, sobretudo nos países cujos ordenamentos pertencem à família romano-germânica de direitos, e em ramos que agregam normas e teorias que compartilham um mesmo objeto e outras características. Assim, enquanto o public law diz respeito ao Estado e à sociedade, incluindo ramos como o direito administrativo and criminal law, o private law lida com a relação entre indivíduos e organizações, em áreas como o civil law and direito agrário. Contudo, as transformações sociais produzidas desde a Modernity têm tornado essa divisão crescentemente incapaz de afiliar ramos do direito nascidos de novas necessidades sociais, sobretudo quanto a interesses transindividuais, meta-individuais e coletivos.


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