Poder Executivo

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O ramo executivo é um componente fundamental da governança democrática, responsável pela administração[2] diária do État[4]. Em sistemas presidenciais, o presidente serve simultaneamente como chefe de estado, chefe de governo e líder da administração pública[1], tipicamente eleito diretamente pelos cidadãos. Sistemas parlamentares diferem, com o poder executivo dependendo do apoio parlamentar e frequentemente apresentando papéis separados para chefe de estado e chefe de governo. O conceito de poder executivo decorre do princípio da separação de poderes, primeiro conceptualizado por Aristóteles e desenvolvido por Montesquieu[3], visando distribuir a autoridade e prevenir a concentração de poder. A estrutura organizacional varia entre sistemas, mas as responsabilidades fundamentais incluem fazer cumprir as leis aprovadas pelo legislativo e implementar interpretações judiciais. Historicamente, esta divisão emergiu proeminentemente durante a Revolução Francesa, contrastando com sistemas anteriores onde o poder era centralizado num único indivíduo.

Définitions des termes
1. administração pública. A administração pública é a gestão do Estado através de agências legislativas, regulatórias e orientadas para serviços. Originando-se no final do século XVIII em França, evoluiu através de vários modelos na Europa e globalmente, incluindo abordagens nórdica, anglo-saxónica, renana/continental e mediterrânea. Cada modelo varia no estatuto dos funcionários públicos, interferência política e sistemas de emprego. No Brasil, a administração pública progrediu através de três fases distintas: patrimonial, burocrática e gerencial, movendo-se do nepotismo em direção à eficiência e profissionalização. Os componentes-chave incluem a administração tributária, agências regulatórias e estruturas administrativas diretas e indiretas. Estes sistemas são responsáveis pela implementação de políticas públicas, regulação de atividades económicas e prestação de serviços essenciais. As agências regulatórias desempenham um papel crucial na supervisão de concessões e permissões de serviços públicos, garantindo a responsabilidade e eficácia na governança, mantendo um equilíbrio entre o controlo estatal e a autonomia operacional.
2. administração. A administração é uma ciência social focada em gerir organizações, estudando princípios e práticas para alcançar objetivos nos setores público, privado e não lucrativo. Originando-se das necessidades organizacionais industriais, retira conhecimento de múltiplas disciplinas. Colaboradores-chave como Peter Drucker, Henri Fayol e Frederick Taylor desenvolveram teorias fundacionais que exploram abordagens de gestão. O campo abrange funções centrais de planeamento, organização, liderança e controlo, com administradores servindo como pontes cruciais entre recursos e objetivos. Os desafios da administração moderna incluem adaptar-se a mudanças sociais rápidas, avanços tecnológicos e crescente complexidade nas estruturas organizacionais. Envolve tomada de decisões estratégicas em diversos domínios como finanças, marketing, recursos humanos e logística. Administradores operam em ambientes diversificados, desde empresas estatais a organizações não lucrativas, utilizando ferramentas como análise SWOT e Balanced Scorecard para orientar o planeamento estratégico e avaliar desempenho.
Poder Executivo (Wikipedia)

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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