Lavagem de dinheiro

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Branqueamento de capitais é o processo de disfarçar a origem de fundos obtidos ilegalmente através de operações financeiras complexas. Esta questão económica global emergiu proeminentemente no final dos anos 1980, impulsionada principalmente pelos lucros do tráfico de drogas. Os esforços internacionais para combater o branqueamento de capitais incluem as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e diversos quadros regulatórios. As técnicas variam desde transferências eletrónicas de fundos e empresas-fantasma até transações em criptomoedas. Estimativas do impacto económico global sugerem que 2-5% da atividade económica envolve fundos branqueados. As respostas legais incluem convenções internacionais, regulamentos^[1] nacionais e Diretivas Antibranqueamento de Capitais da UE. As instituições financeiras desempenham um papel crucial na deteção de transações suspeitas, enquanto os desafios emergentes incluem moedas virtuais e métodos de branqueamento em evolução. A prática não só ameaça a estabilidade económica como também interseta questões como financiamento do terrorismo e ocultação de ativos, tornando-a uma preocupação global complexa que requer cooperação multinacional e estratégias investigatórias sofisticadas.

Définitions des termes

1. ↑ regulamentos. Regulamentos são atos normativos emitidos pelo Poder Executivo, caracterizados pela abstração, generalidade e imperatividade. Servem para detalhar atos normativos superiores e são principalmente limitados por quadros constitucionais e legais. As classificações incluem tipos regulatórios, delegados, autônomos e independentes, com âmbito variando de efeitos administrativos internos a efeitos gerais externos. Podem ser espontâneos ou provocados, e abrangem diversos níveis de competência governamental, incluindo federal, estadual, municipal e territorial. Regulamentos autônomos explicam diretamente a Constituição e constituem atos normativos primários, enquanto regulamentos independentes também interpretam disposições constitucionais. O princípio da legalidade prevalece nos sistemas constitucionais contemporâneos, assegurando que os regulamentos operem dentro de limites legais definidos. Trabalhos académicos de autores como Francisco, Leal e Velloso contribuíram para a compreensão da natureza e função complexa dos mecanismos regulatórios.

Lavagem de dinheiro (Wikipedia)

Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

Uma máquina de lavar gigante, que simboliza os valores sonegados por lavagem de dinheiro, é instalada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Em outras palavras, lavar dinheiro é simular uma operação financeira para justificar valores obtidos por meios ilícitos ou não declarados. Um exemplo seria a emissão de notas fiscais falsas (por advogados, consultores, médicos...) de serviços não prestados de fato (logo, notas falsas) para justificar o recebimento de valores que, na verdade, foram recebidos por propina, venda de drogas ou simplesmente não declarados ao fisco no momento correto. É uma forma de se justificar a existência de valores ou bens obtidos de forma inidônea através de falsas operações idôneas.