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Jurisprudência

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A jurisprudência é o estudo sistemático dos princípios jurídicos e decisões judiciais, originando-se no droit romain[1] e desenvolvendo-se através do loi[3] comum inglês. Engloba a interpretação e aplicação das leis pelos tribunais, servindo para preencher lacunas legais e adaptar-se às necessidades societais contemporâneas. As decisões judiciais fornecem orientação crítica para a prática jurídica, com bases de dados especializadas ajudando os advogados a navegar em paisagens jurídicas complexas. Enquanto as leis têm aplicação mais ampla e são criadas através de processos legislativos, as decisões judiciais oferecem interpretações específicas e precedentes dentro de uma determinada juridiction[2]. A disciplina desempenha um papel crucial na compreensão dos costumes[4] jurídicos, na resolução de disputas e na garantia de um raciocínio judicial consistente. A jurisprudência moderna baseia-se em soluções tecnológicas para categorizar e analisar decisões judiciais, possibilitando uma investigação e interpretação jurídica mais eficiente.

Définitions des termes
1. ↑ droit romain. A lei romana abrangeu regras jurídicas desenvolvidas em Roma e seu império de 449 a.C. a 530 d.C., evoluindo através de quatro períodos principais. Inicialmente nacionalista e ligada a práticas religiosas, gradualmente tornou-se mais universal e complexa. As Doze Tábuas, o primeiro texto legal escrito de Roma, marcaram uma transição crítica do direito consuetudinário para o direito codificado, abordando procedimentos, julgamentos e direitos de propriedade. Sob Justiniano, compilações jurídicas significativas como o Corpus Juris Civilis foram criadas, integrando conceitos jurídicos gregos e constituições imperiais. A lei romana influenciou profundamente os sistemas jurídicos na Europa e na América Latina, estabelecendo princípios fundamentais de direito privado e público. Seu legado inclui o desenvolvimento do profissionalismo jurídico, jurisprudência e estruturas para harmonizar padrões legais, tornando-se um modelo crucial para compreender sistemas jurídicos histórica e contemporaneamente.
2. ↑ juridiction. La compétence est le pouvoir légal d'administrer la justice et de résoudre les conflits, traditionnellement associé au pouvoir judiciaire, mais qui englobe aujourd'hui divers organes gouvernementaux. Elle implique des principes tels que l'impartialité, l'inévitabilité et l'inertie, avec des caractéristiques telles que l'application obligatoire et universelle. La compétence peut être volontaire (administrative) ou contentieuse (visant à la pacification sociale), et ne se limite pas aux procédures judiciaires. Des méthodes alternatives de résolution des conflits, telles que la médiation et l'arbitrage, existent parallèlement aux procédures judiciaires. Le concept est fondamental pour la procédure civile, impliquant des conditions d'action telles que l'intérêt légitime et la possibilité de recours. Les aspects clés comprennent le pouvoir de déterminer les questions juridiques, la capacité de substituer la volonté des parties et d'assurer une protection judiciaire efficace en tant que droit fondamental.
Jurisprudência (Wikipedia)

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Um julgamento. Gravura britânica do século XIX.
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