Escravidão

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A escravidão é uma prática histórica e contemporânea de assumir direitos de propriedade sobre seres humanos através de violência física ou moral[2]. Ao longo da história, diversas civilizações escravizaram indivíduos, principalmente prisioneiros de guerra, utilizando-os para desenvolvimento económico e cultural. Pessoas escravizadas experimentaram profunda perda de autonomia pessoal, direitos e status social, frequentemente sujeitas a dominação absoluta e alienação. Embora significativos movimentos abolicionistas tenham levado à abolição legal na maioria das regiões, a escravidão persiste globalmente em várias formas, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida e tráfico humano. A escravidão moderna continua prevalente em países como Índia, China, Paquistão e Nigéria, apresentando desafios contínuos na aplicação da lei[3], proteção de vítimas e reabilitação. Apesar dos esforços internacionais para combater esta prática, redes ocultas e subterrâneas continuam a perpetuar a exploração humana, minando direitos humanos[1] fundamentais e dignidade.

Définitions des termes
1. direitos humanos. Os direitos humanos são liberdades e proteções fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, género, nacionalidade ou estatuto. Enraizados nas tradições filosóficas dos direitos naturais e teorias do contrato social, abrangem dimensões civis, políticas, económicas, sociais e culturais. O modelo moderno de direitos humanos emergiu após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU servindo como pedra angular. Sistemas internacionais e regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana desenvolveram mecanismos para monitorar e fazer cumprir estes direitos. Organizações-chave como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advogam globalmente pela dignidade humana. Os desafios contemporâneos incluem abordar violações em curso, equilibrar princípios universais com contextos culturais e confrontar questões emergentes como direitos digitais e proteções ambientais. O campo continua a evoluir, refletindo dinâmicas globais complexas de justiça, igualdade e dignidade humana.
2. moral. Moral refere-se a distinguir ações próprias de impróprias e origina-se da palavra latina "moralis". Engloba a consciência individual, valores societários e normas comportamentais. Princípios morais transcendem regras legais, representando diretrizes autônomas e não coercivas enraizadas na empatia humana e experiências históricas. Diferentemente da lei, os padrões morais são mais abrangentes e moldados por sentimentos sociais. Pesquisas biológicas sugerem que capacidades morais existem não apenas em humanos, mas também em primatas, demonstrando fundamentos evolutivos de empatia e reciprocidade. Contextos religiosos e culturais influenciam significativamente estruturas morais, com diferentes tradições enfatizando princípios éticos distintos. Literatura e interações sociais propagam lições morais, apresentando modelos exemplares de comportamento. Fundamentalmente, a moralidade serve como um sistema complexo de controle social, orientando a conduta individual através de valores internalizados e compreensão coletiva do certo e do errado.
Escravidão (Wikipedia)
 Nota: "Esclavagismo" redireciona para este artigo. Este artigo é sobre conceito social. Para conceito ecológico, veja Esclavagismo (ecologia).

A escravatura, denominada também de escravidão, escravismo, esclavagismo, ou escravagismo, é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo ou escravizado, imposta por meio da violência física ou moral. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria ou como despojos de guerra. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, idade, procedência e destino.

Escravatura
Escravatura
Am I Not a Man and a Brother?
("Não sou um homem e um irmão?"):
medalhão de 1787 desenhado por
Josiah Wedgwood para a campanha
abolicionista britânica.

O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção pessoal ou legal, mas isso não é regra. Não era em todas as sociedades que o escravo era visto como mercadoria: na Idade Antiga, haja vista que os escravos de Esparta, os hilotas, não podiam ser vendidos, trocados ou comprados, isto pois eles eram propriedade do Estado espartano, que podia conceder a proprietários o direito de uso de alguns hilotas; mas eles não eram propriedade particular, não eram pertencentes a alguém, era o Estado que tinha poder sobre eles. A escravidão da era moderna está baseada num forte preconceito racial, segundo o qual o grupo étnico ao qual pertence o comerciante é considerado superior; embora já na Antiguidade as diferenças étnicas fossem bastante exaltadas entre os povos escravizadores, principalmente quando havia fortes disparidades fenotípicas. Na antiguidade também foi comum a escravização de povos conquistados em guerras entre nações.

Enquanto modo de produção, a escravidão assenta na exploração do trabalho forçado da mão de obra escravizada. Os senhores alimentam os seus escravos e apropriam-se do produto restante do trabalho destes. A exploração do trabalho escravo torna possível a produção de grandes excedentes e uma enorme acumulação de riquezas, e contribuiu para o desenvolvimento econômico e cultural que a humanidade conheceu em dados espaços e momentos: grandes construções como diques e canais de irrigação, castelos, pontes e fortificações, exploração de minas e florestas, desenvolvimento da agricultura em larga escala, abertura de estradas, desenvolvimento das artes e letras.

De acordo com o historiador e filósofo camaronês Achille Mbembe:

De fato, a condição de escravo resulta de uma tripla perda: perda de um “lar”, perda de direitos sobre seu corpo e perda de status político. Essa perda tripla equivale a dominação absoluta, alienação ao nascer e morte social (expulsão da humanidade de modo geral). Para nos certificarmos, como estrutura político-jurídica, a fazenda é o espaço em que o escravo pertence a um mestre. Não é uma comunidade porque, por definição, implicaria o exercício do poder de expressão e pensamento.
 
Achille Mbembe, Necropolítica.

Nas civilizações escravagistas, não era pela via do aperfeiçoamento técnico dos métodos de produção (que se verifica com a Revolução Industrial) que os senhores de escravos procuravam aumentar a sua riqueza. Os escravizados, por outro lado, sem qualquer interesse nos resultados do seu trabalho, não se empenhavam na descoberta de técnicas mais produtivas.

Atualmente, apesar de a escravidão ter sido abolida em quase todo o mundo, ela ainda continua existindo de forma legal no Sudão e de forma ilegal em muitos países, com destaque para a Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Arábia Saudita, Tailândia, República Democrática do Congo, Mianmar, Bangladesh, Mauritânia, Haiti, Coreia do Norte, Eritreia, Burundi, República Centro Africana, Afeganistão, Cambodja, Irão e Nepal.


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