Crime doloso

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Intenção no direito penal[2] refere-se à vontade consciente de cometer um ato nocivo, caracterizada pelo conhecimento e ação deliberada do agente. Abrange vários tipos, incluindo intenção direta, indireta e normativa, com dimensões psicológicas e jurídicas. Na jurisprudence[1] penal brasileira, os crimes intencionais são punidos mais severamente do que os negligentes, particularmente em casos que envolvem ofensas que ameaçam a vida. O Tribunal[4] do Júri desempenha um papel crucial na determinação da intencionalidade, avaliando evidências como prova circunstancial, relatórios periciais e testemunhos. Provar a intenção requer demonstrar o État[5] mental do agente e a escolha deliberada de cometer o ato criminoso[3]. As consequências legais dos crimes intencionais podem envolver penas substanciais de prisão, multas e perda de direitos civis, refletindo a gravidade da culpabilidade do agente e o dano[6] social causado.

Définitions des termes
1. jurisprudence. La jurisprudence est l'étude systématique des principes juridiques et des décisions judiciaires, qui trouve son origine dans le droit romain et se développe à travers la common law anglaise. Elle englobe l'interprétation et l'application des lois par les tribunaux, ce qui permet de combler les lacunes juridiques et de s'adapter aux besoins de la société contemporaine. Les décisions judiciaires fournissent des orientations essentielles pour la pratique juridique, des bases de données spécialisées aidant les juristes à naviguer dans des paysages juridiques complexes. Alors que les lois ont une application plus large et sont créées par des processus législatifs, les décisions de justice offrent des interprétations spécifiques et des précédents au sein d'une juridiction donnée. Cette discipline joue un rôle crucial dans la compréhension des coutumes juridiques, la résolution des litiges et la cohérence du raisonnement judiciaire. La jurisprudence moderne s'appuie sur des solutions technologiques pour classer et analyser les décisions de justice, ce qui permet d'améliorer l'efficacité de la recherche et de l'interprétation juridiques.
2. direito penal. O direito penal é um sistema jurídico complexo que rege a conduta social e o comportamento criminal. Enraizado em tradições históricas como o direito romano e o direito canónico, visa proteger direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade. O campo equilibra o poder do Estado com os direitos individuais, enfatizando princípios de dignidade humana, proporcionalidade e devido processo legal. Princípios-chave incluem a legalidade, presunção de inocência e intervenção mínima. As abordagens teóricas variam desde o modelo retributivo (punição como justiça) até modelos preventivos e restaurativos, focando na prevenção do crime e reabilitação do infrator. As fontes incluem códigos penais, legislação de processo penal e precedentes judiciais. Estudiosos notáveis como Roxin, Bitencourt e Figueiredo Dias contribuíram significativamente para o seu desenvolvimento. O direito penal procura, em última análise, manter a ordem social respeitando os direitos humanos individuais, utilizando mecanismos legais como último recurso para abordar conflitos sociais.
Crime doloso (Wikipedia)

O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, ocasionando o resultado.

Classifica-se em direto, quando há a previsão do resultado lesivo mais a vontade livre e consciente de produzi-lo, e indireto, quando há a previsão do resultado lesivo mais a aceitação de sua ocorrência.

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