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Multa

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A multa é uma penalidade pecuniária imposta por violações ou infrações, servindo como sanção administrativa, criminal ou civil. Tipicamente determinada por loi[1], as multas visam desencorajar comportamentos ilícitos e proporcionar restituição. Podem ser impostas por agências governamentais, tribunais ou instituições profissionais, com valores calculados com base na gravidade da ofensa[2], potencialmente considerando fatores como reincidência e capacidade de pagamento. As multas devem ser pagas dentro de um prazo especificado, e o não cumprimento pode resultar em penalidades adicionais, penhora de salários ou apreensão de bens. Indivíduos ou entidades podem contestar multas através de processos de recurso, desafiando decisões com base em erros processuais ou valores desproporcionais. Recursos bem-sucedidos podem reduzir ou eliminar a penalidade, com disputas potencialmente ouvidas em tribunais administrativos ou judiciais.

Définitions des termes
1. ↑ loi. Le droit a évolué à travers des étapes historiques complexes, depuis les anciens codes égyptiens et sumériens jusqu'aux systèmes juridiques romains sophistiqués. Les civilisations anciennes ont développé des structures juridiques organisées, des innovations significatives apparaissant en Grèce et à Rome. Le droit romain, fortement influencé par la philosophie grecque, a été systématiquement codifié puis redécouvert au XIe siècle, formant la base des systèmes juridiques de l'Europe continentale. Au cours du Moyen Âge, la coutume et la jurisprudence ont remplacé les codes romains rigides, les cours royales anglaises développant des précédents de common law. Les systèmes juridiques modernes ont vu le jour grâce à des codifications influentes telles que les codes civils napoléonien et allemand, témoignant d'une normalisation croissante. Tout au long de l'histoire, le droit a été étroitement lié au développement de la civilisation, s'adaptant continuellement à des contextes sociaux changeants et reflétant les identités nationales par le biais d'influences philosophiques, culturelles et professionnelles.
2. ↑ ofensa. Uma ofensa é uma ação considerada errada ou inaceitável, abrangendo desde violações legais até transgressões de normas sociais. Pode ser intencional ou não intencional, causando dano, insulto ou indignação. As ofensas são categorizadas em criminais, morais, sociais e pessoais, cada uma com consequências distintas. Ofensas criminais podem resultar em penalidades legais, enquanto ofensas sociais podem levar a danos de reputação ou exclusão. A prevenção envolve educação, comunicação clara e estabelecimento de padrões de conduta. Ações defensivas, retaliação e perdão são respostas comuns a ofensas. O impacto de uma ofensa depende da sua gravidade e contexto, podendo afetar relações, confiança e bem-estar emocional. Compreender e mitigar comportamentos ofensivos requer consciência das expectativas sociais, limites pessoais e dinâmicas interpessoais.
Multa (Wikipedia)

Uma multa ou coima é uma quantia em dinheiro que um tribunal ou outra autoridade decide que deve ser paga como punição por um crime ou outra infração. O valor da multa pode ser determinado caso a caso, mas, em muitas vezes, é anunciado com antecedência.

Amende pour excès de vitesse, Bois de Boulogne (Paris)
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