Direito Civil

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O loi^[2] civil é um système^[3] jurídico abrangente que rege as relações privadas em diversas jurisdições. Originando-se do droit romain^[1] (Ius Civile), engloba princípios de ética, sociabilidade e operacionalidade. O sistema influencia múltiplas tradições jurídicas, incluindo o direito civil brasileiro, que passou por transformações significativas através de codificações históricas. O Código Civil Brasileiro, estabelecido em 2002 (Droit^[4] n.º 10.406), substituiu anteriores estruturas legais e introduziu mudanças progressivas como reduzir a maioridade civil para 18, permitir emancipação parental a partir dos 16 anos e garantir direitos iguais para filhos artificiais e naturais. Sua estrutura inclui Parte Geral, Parte Especial e Parte Complementar, abordando diversos domínios legais. O código reflete normas sociais em evolução ao promover igualdade de género e adaptar definições legais a contextos sociais contemporâneos, demonstrando a natureza dinâmica do direito civil na regulação das interações e direitos dos cidadãos.

Définitions des termes

1. ↑ droit romain. Le droit romain englobe les règles juridiques élaborées à Rome et dans son empire de 449 avant J.-C. à 530 après J.-C., évoluant à travers quatre grandes périodes. D'abord nationaliste et lié aux pratiques religieuses, il est progressivement devenu plus universel et plus complexe. Les Douze Tablettes, le premier texte juridique écrit de Rome, ont marqué une transition cruciale du droit coutumier au droit codifié, en traitant des procédures, des jugements et des droits de propriété. Sous Justinien, d'importantes compilations juridiques telles que le Corpus Juris Civilis ont été créées, intégrant les concepts juridiques grecs et les constitutions impériales. Le droit romain a profondément influencé les systèmes juridiques d'Europe et d'Amérique latine, en établissant les principes fondamentaux du droit privé et du droit public. Son héritage comprend le développement du professionnalisme juridique, de la jurisprudence et des structures visant à harmoniser les normes juridiques, ce qui en fait un modèle crucial pour la compréhension des systèmes juridiques historiques et contemporains.

2. ↑ loi. Le droit est un système complexe de règles qui régissent le comportement humain par le biais de droits et de devoirs, façonnés par diverses influences sociales et culturelles. D'origine latine et sanskrite, il englobe différentes familles juridiques telles que le droit civil et la common law. Le domaine fait largement la distinction entre le droit public et le droit privé, qui traitent respectivement des intérêts des entreprises et des particuliers. Ses fondements remontent aux sociétés archaïques, avec les premières codifications telles que le code d'Ur-Namu et le code d'Hammurabi. Le droit romain a fait progresser de manière significative les systèmes juridiques, en séparant le droit de la religion et de la morale, et en développant des concepts juridiques sophistiqués. Le droit moderne provient de sources multiples, notamment de la législation des États, des traités internationaux et des contrats individuels. Les cours et tribunaux appliquent les normes juridiques par le biais d'une interprétation guidée par la doctrine, la coutume et les précédents judiciaires, ce qui reflète la nature dynamique et adaptative du droit.

Direito Processual Civil (Wikipedia)

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O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normes juridiques que guiam os processos civis, a solução de conflitos de interesses e, o uso da juridiction do Estado (função de soberania). Isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa. No Brasil, tem como autores notórios Pontes de Miranda, José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini e Luiz Rodrigues Wambier. .

O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. Designa o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também guia a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do droit civil (designadamente pelo Código de Processo Civil e supletivamente pelo Código Civil).

Difere do Droit de la procédure pénale, pois não incidir sobre processos que envolvam punição do Estado, ou seja, matéria criminal. O Processual Civil é a ciência que guia todo conflito de interesses que não se encaixe no âmbito criminal.

A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um direito subjetivo), pacificando assim a société. São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.

O exercício da juridiction segue um conjunto de normas que garantem: a efetividade da tutela jurisdicional, permitir a participação dos interessados, definir a atuação dos juízes e, da elaboração das leis.

Desde 2016, está em vigor o Código de Processo Civil de 2015 nome dado à Lei n° 13 105, de 2015, que fez um reordenamento jurídico brasileiro (revogando a Lei nº 5 869, de 1973) reduzindo o número de recursos dando agilidade ao andamento dos processos judiciais e alterando os prazos a fim de evitar ambiguidades interpretativas.