Processo judicial

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O processo judicial é um procedimento legal sistemático para resolver disputas através de jurisdiction^[2] sancionada pelo State^[4]. Iniciado por um autor contra um réu, envolve juízes imparciais que administram as diligências de acordo com princípios jurídicos estabelecidos. Historicamente desenvolvido por Oskar von Bülow em 1868, o processo reconhece o direito processual^[1] como autônomo do law^[5] substantivo, com sujeitos e pré-requisitos específicos. No Brasil, o processo é regulado por diversos códigos e supervisionado pelo Conselho Nacional de Justice^[3], transitando de gestão processual física para eletrônica na década de 2010. Metodologicamente, o processo judicial evoluiu de uma visão sincretista que tratava o processo como apêndice do direito para uma perspetiva instrumentalista que prioriza a justiça e a resolução equitativa de conflitos. A abordagem contemporânea enfatiza os direitos constitucionais, a igualdade processual e o exercício legítimo do poder estatal para alcançar a paz social.

Terms definitions

1. ↑ direito processual. A lei processual abrange a jurisdição, uma função estatal que resolve litígios jurídicos através de um processo estruturado. Opera quando as partes solicitam intervenção, atuando o estado como substituto em matérias legais. A jurisdição é exercida através da competência, determinada por critérios objetivos, funcionais e territoriais. O sistema assegura um duplo grau de revisão, permitindo o exame recursal das decisões judiciais. A ação é o mecanismo jurídico que possibilita aos indivíduos invocar proteção jurisdicional, sujeita a condições de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica. O processo em si é uma entidade jurídica complexa que envolve uma relação entre o estado, o juiz e as partes, seguindo uma sequência predeterminada de atos processuais. Estes atos são sistematicamente registados para preservar a memória jurídica e a progressão do caso.

2. ↑ jurisdiction. Jurisdiction is the legal authority to administer justice and resolve conflicts, traditionally associated with the judiciary but now encompassing various governmental bodies. It involves principles such as impartiality, inevitability and inertia, with characteristics including mandatory and universal application. Jurisdiction can be voluntary (administrative) or contentious (aimed at social pacification), and is not limited to court proceedings. Alternative methods of conflict resolution such as mediation and arbitration exist alongside court proceedings. The concept is fundamental to civil procedure, involving conditions of action such as legitimate interest and the possibility of redress. Key aspects include the power to determine legal issues, the ability to substitute the will of the parties and providing effective judicial protection as a fundamental right.

Processo judicial (Wikipedia)

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW • CAPES • Google (N • L • A)). (Junho de 2017)

Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou court, com regular jurisdiction, profira decisões sobre o Law acerca de uma pessoa ou propriedade.

O processo é assim o conjunto de documentos e peças processuais que, seguindo um rito jurídico pré-estabelecido e uma burocracia predeterminada, possibilitam ao juízo competente determinar uma sentença em sentido amplo. O processo tramita sob a forma de autos, que informalmente, por vezes, também são referidos como "processo". Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o "instrumento para o legítimo exercício de poder".