Poder Judiciário

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O system^[4] judicial brasileiro é estabelecido pela Constitution^[2] como um ramo independente do governo, compreendendo o Supremo Tribunal Federal^[1], tribunais federais e estaduais, e tribunais especializados como os eleitorais e trabalhistas. O Judiciário opera através de uma estrutura hierárquica com o Supremo Court^[5] Federal no ápice, apoiado pelo Ministério Público e pelo Conselho Judicial. Apesar de ser crucial para a governança nacional, o sistema enfrenta desafios significativos, incluindo ineficiências, acúmulo de processos e limitações de recursos. Os juízes são nomeados através de exames competitivos e desfrutam de proteções para garantir independência, com mecanismos de supervisão ética. Reformas em andamento visam melhorar a eficiência judicial, modernizar procedimentos e abordar percepções públicas de corrupção. Os objetivos principais do sistema incluem manter os freios e contrapesos, proteger os princípios constitucionais e proporcionar justice^[3] justa e tempestiva nos níveis federal e estadual.

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1. ↑ Supremo Tribunal Federal ( Supremo Tribunal Federal ) O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais alto órgão judicial do Brasil, estabelecido em 1822 e servindo como tribunal supremo e constitucional. Localizado em Brasília desde 1960, é composto por 11 ministros nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado Federal, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Sua função primária é salvaguardar a Constituição de 1988, com poderes para revisar a constitucionalidade por meio de mecanismos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade. As sessões do tribunal são transmitidas publicamente, e seu presidente detém significativa importância institucional, sendo o quarto na linha de sucessão presidencial. Ao longo da história brasileira, o STF desempenhou um papel crítico na manutenção da independência judicial, particularmente durante períodos políticos desafiadores como o regime militar. Sua jurisdição abrange a interpretação de matérias constitucionais, o julgamento de altas autoridades e a resolução de conflitos legais, representando um pilar fundamental do sistema democrático brasileiro.

2. ↑ Constitution ( Constitution ) Constitutions are fundamental legal documents that define government structures, rights and principles. They can be rigid or flexible, existing at national, regional or local levels, and are created by a sovereign constituent power. Constitutional reforms are typically carried out by a derived constituent power with specific limitations. Key features include protecting fundamental rights, establishing state mechanisms and maintaining legal supremacy. Control mechanisms ensure constitutional compliance through diffuse and concentrated review processes. Most democratic constitutions are developed through constituent assemblies and include provisions that protect core normative elements. International influences, particularly from the American and French revolutions, have shaped modern constitutional theory. Notably, some constitutions such as India's are extensively detailed, with hundreds of articles and amendments. The principle of constitutional unity emphasises the harmonious interpretation of legal principles, resolving potential conflicts through balanced approaches.

Poder Judiciário (Wikipedia)

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O Poder Judiciário é um dos três poderes do State moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.