Peculato

Peculato

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O peculato é um crime financeiro que envolve a apropriação indevida de fundos ou propriedade por alguém a quem foi confiada a sua guarda, tipicamente um funcionário público. No Brasil, é legalmente definido no artigo 312 do Código Penal e abrange várias modalidades: apropriação, desvio, theft^[3] e peculato culposo. O crime ocorre quando um funcionário público utiliza ou redireciona ilegalmente dinheiro, valores ou bens móveis para benefício próprio ou de outrem, aproveitando-se de sua posição oficial. As penas variam de dois a doze anos de reclusão^[2] para casos intencionais e de três meses a um ano para casos culposos. Embora seja primariamente cometido por funcionários públicos, indivíduos privados podem estar envolvidos como cúmplices. O State^[4] é considerado o sujeito passivo do crime, que é classificado como uma ofensa^[5] material e funcional contra a public administration^[1].

Terms definitions

1. ↑ public administration. Public administration is the management of the state through legislative, regulatory and service-orientated agencies. Originating in the late 18th century in France, it has evolved through various models in Europe and globally, including Nordic, Anglo-Saxon, Rhenish/Continental and Mediterranean approaches. Each model varies in the status of civil servants, political interference and employment systems. In Brazil, public administration has progressed through three distinct phases: patrimonial, bureaucratic and managerial, moving from nepotism towards efficiency and professionalisation. Key components include tax administration, regulatory agencies and direct and indirect administrative structures. These systems are responsible for implementing public policies, regulating economic activities and providing essential services. Regulatory agencies play a crucial role in overseeing public service concessions and permits, ensuring accountability and effectiveness in governance, while maintaining a balance between state control and operational autonomy.

2. ↑ reclusão. O isolamento é uma prática legal que envolve a privação da liberdade individual através de medidas de custódia. Pode ser imposto pelo estado ou voluntariamente realizado por razões religiosas, sociais ou pessoais. No sistema de justiça criminal, o isolamento varia consoante a jurisdição, com diferentes regimes incluindo sistemas fechados, semiaberertos e abertos. Os fundamentos para o isolamento incluem prisões, medidas pré-julgamento e sentenças judiciais. O processo pode ser desencadeado por diversos mecanismos legais como mandados e delitos flagrantes. Psicologicamente, o isolamento pode impactar significativamente a saúde mental, com potenciais desafios de longo prazo na reintegração social. As implicações legais são complexas, governadas por leis jurisdicionais específicas que definem as condições, duração e direitos dos indivíduos isolados. A prática equilibra medidas punitivas com considerações de direitos humanos e reabilitação.

Peculato (Wikipedia)

Peculato is a crime que consiste na subtração or desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.

Crime of Peculato
in Brazilian Penal Code
Article	312
Title	Dos Crimes contra a Administração Pública
Chapter	Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Action	Pública incondicionada
in Código Penal Português
Article	375
Title	Dos crimes contra o Estado
Chapter	Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas

O crime tem a sua gênese no Direito Romano, momento em que a subtração de bens pertencentes ao Estado era chamada de peculatus or depeculatus. Como, na época, ainda não havia moedas ou cédulas para representar o volume do patrimônio estatal, os bens públicos eram compostos, principalmente, por bois e carneiros (pecus), sendo que a sua subtração ou o seu desvio representavam crime contra a administração pública.

Os verbos nucleares do tipo são "apropriar" ou "desviar" valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio. Também pode ser praticado por pessoa alheia à administração pública - particular - no caso desta ter ciência de que o delito esteja sendo praticado juntamente ao funcionário público, aproveitando-se desta qualidade.

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