Maus-tratos

1. ↑ lesão corporal. Lesão corporal é dano físico infligido a uma pessoa, definido na Lei Penal Brasileira no Artigo 129. Abrange diversos graus de dano, de leve a fatal, podendo ser intencional ou não intencional. A lei distingue entre diferentes tipos de lesão, incluindo lesão corporal grave envolvendo incapacidade permanente, perda de função ou doença incurável. A violência doméstica carrega penalidades agravadas. Os perpetradores podem ser qualquer pessoa, e a vítima é tipicamente outro indivíduo. A estrutura legal considera fatores como intenção, provocação e contexto social ao determinar as penalidades. Lesão corporal culposa, resultante de imprudência ou negligência, é tratada separadamente. O código penal permite discricionariedade judicial na sentença, potencialmente reduzindo penas para lesão corporal privilegiada ou substituindo detenção por multas em casos menos graves.

2. ↑ detenção. In Brazilian law, detention covers both pre-trial detention and correctional detention. Correctional detention follows a trial, with the accused retaining their legal rights. According to Article 33 of the Penal Code, convicted individuals serve sentences in semi-open or open regimes, as distinguished from incarceration. The open regime involves serving the sentence in a transition house, while the semi-open regime takes place in agricultural or industrial colonies. This approach emphasises rehabilitation and the gradual reintegration of offenders into society, offering more flexible conditions compared to closed regime imprisonment. The legal framework provides a nuanced approach to the management of criminal sentences, focusing on progressive levels of freedom and potential rehabilitation.

3. ↑ reclusão. O isolamento é uma prática legal que envolve a privação da liberdade individual através de medidas de custódia. Pode ser imposto pelo estado ou voluntariamente realizado por razões religiosas, sociais ou pessoais. No sistema de justiça criminal, o isolamento varia consoante a jurisdição, com diferentes regimes incluindo sistemas fechados, semiaberertos e abertos. Os fundamentos para o isolamento incluem prisões, medidas pré-julgamento e sentenças judiciais. O processo pode ser desencadeado por diversos mecanismos legais como mandados e delitos flagrantes. Psicologicamente, o isolamento pode impactar significativamente a saúde mental, com potenciais desafios de longo prazo na reintegração social. As implicações legais são complexas, governadas por leis jurisdicionais específicas que definem as condições, duração e direitos dos indivíduos isolados. A prática equilibra medidas punitivas com considerações de direitos humanos e reabilitação.

4. ↑ dano. Dano é um conceito jurídico originário da palavra latina "damnum", referindo-se ao prejuízo causado a bens ou interesses juridicamente protegidos. Abrange impactos materiais, morais, económicos, psicológicos e reputacionais decorrentes de atos civis ou criminais. A interpretação jurídica moderna expandiu-se além das perspetivas naturalistas tradicionais, procurando uma compensação mais abrangente para diversas formas de prejuízo. A avaliação envolve a quantificação de perdas através de custos de reparação, valor de mercado, testemunho de peritos e projeções financeiras. As medidas legais incluem compensação monetária, restituição, injunções, danos punitivos e medidas de reabilitação. A estrutura em evolução visa abordar cenários complexos de dano, reconhecendo consequências tangíveis e intangíveis, equilibrando a necessidade de resolução justa e abrangente dos danos.

5. ↑ morte. A morte é um fenómeno biológico e filosófico complexo caracterizado pela cessação das funções fisiológicas e da consciência. Definida de forma diferente através de culturas e disciplinas, envolve considerações médicas, legais e éticas intrincadas. Tradicionalmente identificada pela falência cardíaca e respiratória, as definições modernas enfatizam cada vez mais a morte cerebral e critérios neurológicos. Os processos biológicos após a morte incluem decomposição celular, influenciada por fatores ambientais. Globalmente, o envelhecimento continua a ser a principal causa de morte, com doenças infecciosas predominantes em países em desenvolvimento e condições crónicas prevalentes em nações industrializadas. As interpretações culturais variam amplamente, com diferentes sociedades desenvolvendo rituais e perspetivas únicas sobre mortalidade. Os avanços médicos transformaram a compreensão da morte, tornando-a um evento mais controlado e medicamente gerido, levantando debates contínuos sobre definição precisa, determinação e implicações para doação de órgãos e decisões de fim de vida.

6. ↑ law. The law has evolved through complex historical stages, from ancient Egyptian and Sumerian codes to sophisticated Roman legal systems. Ancient civilisations developed organised legal structures, with significant innovations emerging in Greece and Rome. Roman law, strongly influenced by Greek philosophy, was systematically codified and subsequently rediscovered in the 11th century, forming the basis for continental European legal systems. During the Middle Ages, custom and case law replaced rigid Roman codes, with the English royal courts developing common law precedents. Modern legal systems emerged with influential codifications such as the Napoleonic and German civil codes, demonstrating increasing standardisation. Throughout history, law has been closely connected to the development of civilisation, continually adapting to changing social contexts and reflecting national identities through philosophical, cultural and professional influences.