Jus civile

Jus civile

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O civil law^[2] is a system^[3] jurídico abrangente originário da Europa continental, caracterizado por códigos legais e estatutos compreensivos como fontes primárias de law^[4]. Enraizado nas tradições jurídicas romanas, difere do direito comum ao enfatizar regras codificadas sobre precedentes judiciais. O Napoleonic Code^[1] de 1804 influenciou significativamente as estruturas jurídicas globais, inspirando codificações similares na Alemanha, Suíça e outros países. Os sistemas de direito civil priorizam princípios legais sistemáticos, com tribunais interpretando leis escritas em vez de confiar extensivamente em decisões judiciais anteriores. Esses sistemas são predominantemente utilizados na Europa, América Latina e partes da Ásia e África. O direito civil moderno continua a evoluir, adaptando-se às mudanças econômicas e sociais globais, mantendo seus princípios fundamentais de previsibilidade, clareza e regulação legal abrangente. O sistema desempenha um papel crucial nas transações comerciais internacionais e continua a influenciar desenvolvimentos jurídicos em todo o mundo.

Terms definitions

1. ↑ Napoleonic Code ( Código Napoleônico ) O Código Napoleónico, promulgado entre 1803-1805, foi uma codificação abrangente de direito civil que substituiu os antigos privilégios jurídicos franceses por princípios de igualdade legal. Desenvolvido sob Napoleão Bonaparte, organizou sistematicamente o direito civil em áreas como casamento, herança e direitos de propriedade. Influenciado pelo Código Justiniano e ideais da Revolução Francesa, o código foi estruturado em três livros que abrangiam pessoas, propriedade e aquisição de propriedade. A sua abordagem inovadora equilibrou conceitos jurídicos tradicionais com princípios modernos, enfatizando a praticidade e os direitos de propriedade individual. A linguagem clara e acessível do código tornou a lei mais compreensível para o público. O seu impacto significativo estendeu-se além da França, sendo adotado em diversos países, incluindo Itália, Países Baixos, Bélgica, e influenciando sistemas de direito civil na Suíça, Alemanha e partes da América do Norte. O Código Napoleónico representou uma conquista fundamental na sistematização jurídica e permanece um marco crucial no desenvolvimento do direito civil moderno.

2. ↑ civil law. Civil law is a comprehensive legal system that governs private relations in various jurisdictions. Originating from Roman law (Ius Civile), it encompasses principles of ethics, sociability and operability. The system influences multiple legal traditions, including Brazilian civil law, which has undergone significant transformations through historical codifications. The Brazilian Civil Code, established in 2002 (Law No. 10.406), replaced previous legal structures and introduced progressive changes such as reducing the age of civil majority to 18, allowing parental emancipation from the age of 16 and guaranteeing equal rights for artificial and natural children. Its structure includes a General Part, a Special Part and a Complementary Part, addressing various legal domains. The code reflects evolving social norms by promoting gender equality and adapting legal definitions to contemporary social contexts, demonstrating the dynamic nature of civil law in regulating citizens' interactions and rights.

Jus civile (Wikipedia)

Jus civile romanorum, o Civil law romano, era o primitivo Direito Romano. Era um direito rígido, inflexível, solene e exclusivo dos cidadãos romanos, onde se misturava a religion and jurídico.

Era constituído pelas regras próprias de cada cidade, incluindo os éditos dos magistrados.

Embora o jus civile fosse suficiente para disciplinar a vida de uma pequena comunidade de agricultores e pastores, acabou por mostrar-se inadequado para resolver pendências surgidas entre estrangeiros e cidadãos romanos, dando lugar ao jus honorarium.