Iter criminis

Copy the following HTML iframe code to your website:

Share this

O curso de um crime envolve múltiplas fases, começando com um estádio intelectual interno onde o ato criminal[1] é planeado e visualizado. Esta fase permanece não punível, salvo definição específica em contrário. A fase externa progride através de atos preparatórios, que envolvem ações objetivas iniciais como a aquisição de ferramentas, e atos de execução que visam diretamente cometer o crime. Nem todos os atos preparatórios são puníveis, embora alguns possam constituir infrações autônomas. Os atos de execução representam um estádio mais avançado onde o indivíduo iniciou efetivamente a conduta criminosa. A consumação marca o estádio final, caracterizado pela presença de todos os elementos essenciais do tipo criminal. A transição entre estes estádios é determinada por teorias jurídicas que distinguem entre planeamento cognitivo e implementação criminal efetiva, com a punibilidade aumentando à medida que o crime passa da conceptualização para a execução.

Terms definitions
1. criminal. Criminals are individuals who violate legal norms by committing offences without justification. Their actions can range from impulsive offences motivated by emotional triggers to calculated and professional criminal activities. The classification of criminals includes impulsive offenders who act out of sudden emotion, occasional criminals who respond to specific circumstances and habitual criminals who systematically engage in criminal behaviour. Legal systems usually address criminal actions through due process, imposing sanctions such as imprisonment, fines or restrictions on rights. Punishments serve two purposes: corrective rehabilitation and deterrence. Factors that contribute to criminal behaviour include emotional instability, environmental influences and potential mental health challenges. The criminal justice approach varies depending on the type and severity of the offence, with interventions designed to prevent future criminal activity and protect society.
Iter criminis (Wikipedia)

Iter criminis é uma expressão em Latin, que significa "caminho do crime", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a ideia do delito até a sua consumação.

Our latest blog articles

Disclaimer: Advogados.cv does not offer legal advice or consultancy services. We are not lawyers and the information provided on our platform is for informational and educational purposes only. For specific legal advice or support, we recommend that you consult a qualified lawyer or contact the Cape Verde Bar Association.
Advogados.cv is an independent platform and has no official link, partnership or affiliation with the Cape Verde Bar Association (OACV). Our aim is to offer an informative and accessible service to connect lawyers and citizens, as well as to provide useful legal resources. We respect and recognise the work of the OACV as the regulator of the legal profession in Cape Verde.
en_GBEnglish