Homicide

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Homicídio é o ato de uma pessoa matar outra, com variadas interpretações legais e sociais em diferentes contextos. Pode ser classificado como justificável, desculpável ou criminal, e pode envolver ações intencionais ou negligentes. No criminal law[1] brasileiro, o homicídio requer uma pessoa natural como sujeito ativo e passivo, com distinções legais específicas entre tipos como homicídio simples, qualificado e privilegiado. Comprovar o homicídio requer estabelecer o corpus delicti, tipicamente através de evidências físicas ou testemunhais. As estratégias de prevenção envolvem uma abordagem abrangente que aborda fatores sociais como pobreza, desigualdade, disponibilidade de armas e saúde mental[2]. O system[4] legal visa proteger o law[5] à vida dos indivíduos através de políticas de justice[3] criminal, intervenções comunitárias e iniciativas de conscientização pública que visam as causas subjacentes do comportamento violento.

Terms definitions
1. criminal law. Criminal law is a complex legal system that governs social conduct and criminal behaviour. Rooted in historical traditions such as Roman law and canon law, it aims to protect fundamental rights such as life, liberty and property. The field balances state power with individual rights, emphasising principles of human dignity, proportionality and due process of law. Key principles include legality, presumption of innocence and minimum intervention. Theoretical approaches range from the retributive model (punishment as justice) to preventive and restorative models, focusing on crime prevention and offender rehabilitation. Sources include penal codes, criminal procedure legislation and judicial precedents. Notable scholars such as Roxin, Bitencourt and Figueiredo Dias have contributed significantly to its development. Criminal law ultimately seeks to maintain social order while respecting individual human rights, using legal mechanisms as a last resort to address social conflicts.
2. saúde mental. A saúde mental abrange o bem-estar cognitivo e emocional, focando na capacidade do indivíduo de apreciar a vida e gerir o stresse. Historicamente, as abordagens psiquiátricas evoluíram do isolamento e segregação para a integração comunitária, particularmente no Brasil. O Movimento de Reforma Psiquiátrica nos anos 1970 desafiou os modelos biomédicos tradicionais, defendendo um cuidado de saúde mental mais holístico. Centros especializados como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) foram estabelecidos para fornecer apoio abrangente para crianças, adolescentes e adultos. Marcos legislativos fundamentais incluem a Lei 10.216 de 2001, que regulamentou o cuidado em saúde mental e priorizou o tratamento baseado na comunidade em vez da hospitalização. Desafios persistem, incluindo escassez de serviços, supervisão insuficiente e redes de cuidados fragmentadas. O apoio familiar e as iniciativas universitárias de saúde mental são cada vez mais reconhecidos como fatores críticos no tratamento da depressão, ansiedade e outras perturbações psicológicas. Esforços contínuos visam melhorar os serviços de saúde mental, enfatizando a prevenção, integração comunitária e abordagens de cuidado personalizadas.
Homicide (Wikipedia)

Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra. O homicídio pode ser dividido em diferentes subcategorias, como o infanticídio, a eutanásia, a pena de morte and legítima defesa; que dependem da circunstância em que ocorreu a morte. Estas espécies de homicídio são tratadas diferentemente entre as sociedades, que considera crime a maioria delas. No entanto, o homicídio pode deixar de ser punido, por exemplo nos casos excludentes de ilicitude e culpabilidade como por exemplo o estado de necessidade e a legítima defesa; ou até mesmo ser incentivado e ordenado pelo Estado, no caso da pena de morte.

Crime of
Homicídio
Homicídio
in Brazilian Penal Code
Article 121
Title Dos crimes contra a pessoa
Chapter Dos crimes contra a vida
Too bad Reclusion, de 6 a 20 anos
Action Pública incondicionada
Competence Júri
in Código Penal Português
Article 131
Title Dos crimes contra as pessoas
Chapter Dos crimes contra a vida
Too bad Prisão, de 8 a 16 anos
no Código Penal de Cabo Verde
Article 122 (homicídio simples)
Title Crimes contra as pessoas
Chapter Crimes contra a vida
Too bad Prisão, de 10 a 16 anos
no Código Penal da Guiné-Bissau
Article 107
Title Dos crimes contra as pessoas
Chapter Contra a vida
Too bad Prisão, de 8 a 18 anos
no Código Penal de São Tomé e Príncipe
Article 129
Title Dos crimes contra as pessoas
Chapter Dos crimes contra a vida
Too bad Prisão, de 14 a 20 anos
no Código Penal de Timor-Leste
Article 138 (homicídio simples)
Title Dos crimes contra as pessoas
Chapter Contra a vida
Too bad Prisão, de 8 a 20 anos

Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada, segundo ensina Nelson Hungria. Conforme lembra o mesmo, mencionando a definição de Carmignani, caracteriza-se pela "violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata", ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" do ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal).

Para Fernando Capez:

Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. "Como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social".

Ademais, a Constituição da República, tanto a portuguesa quanto a Brasileira, insere o Direito a proteção do Direito à vida como um dos fundamentos do Estado de Direito. Dessa forma o poder público tem como dever primordial proteger este direito.

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