Homicide

Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra. O homicídio pode ser dividido em diferentes subcategorias, como o infanticídio, a eutanásia, a pena de morte and legítima defesa; que dependem da circunstância em que ocorreu a morte. Estas espécies de homicídio são tratadas diferentemente entre as sociedades, que considera crime a maioria delas. No entanto, o homicídio pode deixar de ser punido, por exemplo nos casos excludentes de ilicitude e culpabilidade como por exemplo o estado de necessidade e a legítima defesa; ou até mesmo ser incentivado e ordenado pelo Estado, no caso da pena de morte.

Crime of Homicídio
in Brazilian Penal Code
Article	121
Title	Dos crimes contra a pessoa
Chapter	Dos crimes contra a vida
Too bad	Reclusion, de 6 a 20 anos
Action	Unconditional public
Competence	Júri
in Portuguese Penal Code
Article	131
Title	Dos crimes contra as pessoas
Chapter	Dos crimes contra a vida
Too bad	Prisão, de 8 a 16 anos
no Código Penal de Cabo Verde
Article	122 (homicídio simples)
Title	Crimes contra as pessoas
Chapter	Crimes contra a vida
Too bad	Prisão, de 10 a 16 anos
no Código Penal da Guiné-Bissau
Article	107
Title	Dos crimes contra as pessoas
Chapter	Contra a vida
Too bad	Prisão, de 8 a 18 anos
no Código Penal de São Tomé e Príncipe
Article	129
Title	Dos crimes contra as pessoas
Chapter	Dos crimes contra a vida
Too bad	Prisão, de 14 a 20 anos
no Código Penal de Timor-Leste
Article	138 (homicídio simples)
Title	Dos crimes contra as pessoas
Chapter	Contra a vida
Too bad	Prisão, de 8 a 20 anos

Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada, segundo ensina Nelson Hungria. Conforme lembra o mesmo, mencionando a definição de Carmignani, caracteriza-se pela "violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata", ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" do ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal).

Para Fernando Capez:

Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. "Como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social".

Ademais, a Constituição da República, tanto a portuguesa quanto a Brasileira, insere o Direito a proteção do Direito à vida como um dos fundamentos do Estado de Direito. Dessa forma o poder público tem como dever primordial proteger este direito.