Falso testemunho - Advogados Cabo Verde

False testimony

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O falso testemunho é uma infração legal que envolve fornecer intencionalmente informações falsas ou ocultar a verdade durante processos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais. Aplica-se a profissionais específicos como testemunhas, peritos, tradutores e intérpretes em diversos contextos legais. O crime requer deturpação intencional de factos e prevê potencial pena de prisão de 2-4 anos com multas associadas. As penalidades podem aumentar se a declaração falsa for feita mediante suborno ou envolver processos de entidades públicas. Notavelmente, os indivíduos podem evitar a punição retratando a sua declaração falsa antes da sentença final. A law^[2] visa proteger a integridade judicial, garantindo um testemunho fiável e verdadeiro, abrangendo contextos criminais e civis. Um exemplo notável envolve alegações contra um cardeal alemão por potencialmente fazer uma declaração falsa sob juramento relativamente a um caso de sexual abuse^[1], demonstrando as graves consequências de tal conduta.

Terms definitions

1. ↑ sexual abuse. Sexual abuse involves an adult or older individual sexually exploiting a child, including acts such as touching, penetration, incest and rape. It violates the child's trust and can cause serious psychological and emotional damage. Risk factors include family dysfunction, social isolation and the perpetrator's unrestricted access to the child. Victims often experience immediate trauma and long-term effects such as mental health disorders, disrupted development and increased vulnerability to future abuse. Mandatory reporting laws require professionals to report suspicious cases, triggering investigations by child protection services and law enforcement authorities. Prevention strategies focus on educating parents and children about body safety, implementing protective screening policies and providing support for at-risk families. Therapeutic interventions help survivors recover, while legal systems can prosecute perpetrators to prevent further harm.

2. ↑ law. The law has evolved through complex historical stages, from ancient Egyptian and Sumerian codes to sophisticated Roman legal systems. Ancient civilisations developed organised legal structures, with significant innovations emerging in Greece and Rome. Roman law, strongly influenced by Greek philosophy, was systematically codified and subsequently rediscovered in the 11th century, forming the basis for continental European legal systems. During the Middle Ages, custom and case law replaced rigid Roman codes, with the English royal courts developing common law precedents. Modern legal systems emerged with influential codifications such as the Napoleonic and German civil codes, demonstrating increasing standardisation. Throughout history, law has been closely connected to the development of civilisation, continually adapting to changing social contexts and reflecting national identities through philosophical, cultural and professional influences.

False testimony (Wikipedia)

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O crime of Falso testemunho ou falsa perícia está previsto no artigo 342 of Brazilian Penal Code.

Crime of Falso testemunho ou falsa perícia
in Brazilian Penal Code
Article	342
Title	Dos crimes contra a Administração Pública
Chapter	Dos crimes praticados contra a Administração da Justiça
Too bad	Reclusion, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Action	Unconditional public
Competence	Single judge

As únicas people passíveis da prática do delito são: testemunha, perito, contador, tradutor or intérprete, pois são essenciais para informarem ao Judiciary and polícia sobre os dados do crime. E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória.

Abrange os dados informados junto ao distrito policial, ao fórum, no serviço público para a apuração da sindicância administrativa e até no juízo arbitral (justiça privada).

Este delito admite retratação.

ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa (Pena com a redação dada pela Lei nº 12.850/13).
§ 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º - O fato deixa de ser punivel se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Um exemplo notável inclui a denúncia por parte do Public Prosecutor's Office of Colônia, Germany, que moveu um processo contra o cardeal Rainer Maria Woelki por supostamente fazer uma declaração falsa sob juramento sobre um caso de sexual abuse.