Doutrina jurídica

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A doutrina jurídica compreende princípios e regras derivados de decisões judiciais, principalmente em sistemas de law[4] comum. Fornece uma estrutura sistemática para interpretar a law[5], garantindo consistência e previsibilidade na administração[1] jurídica. Através da doutrina do precedente, os tribunais desenvolvem decisões passadas para estabelecer princípios jurídicos vinculativos que evoluem com as mudanças sociais e económicas. Ao contrário dos sistemas de direito civil[3] que dependem fortemente de códigos estatutários, os sistemas de direito comum enfatizam a interpretação judicial e o precedente. A doutrina jurídica desempenha um papel crucial na promoção do estado de direito[2], aumentando a legitimidade do system[6] judicial e permitindo que os profissionais jurídicos aconselhem eficazmente os clientes. À medida que os tribunais abordam novos desafios jurídicos, a doutrina adapta-se continuamente, refinando princípios para permanecer responsiva às necessidades sociais, mantendo simultaneamente uma estrutura jurídica coerente.

Terms definitions
1. administração. A administração é uma ciência social focada em gerir organizações, estudando princípios e práticas para alcançar objetivos nos setores público, privado e não lucrativo. Originando-se das necessidades organizacionais industriais, retira conhecimento de múltiplas disciplinas. Colaboradores-chave como Peter Drucker, Henri Fayol e Frederick Taylor desenvolveram teorias fundacionais que exploram abordagens de gestão. O campo abrange funções centrais de planeamento, organização, liderança e controlo, com administradores servindo como pontes cruciais entre recursos e objetivos. Os desafios da administração moderna incluem adaptar-se a mudanças sociais rápidas, avanços tecnológicos e crescente complexidade nas estruturas organizacionais. Envolve tomada de decisões estratégicas em diversos domínios como finanças, marketing, recursos humanos e logística. Administradores operam em ambientes diversificados, desde empresas estatais a organizações não lucrativas, utilizando ferramentas como análise SWOT e Balanced Scorecard para orientar o planeamento estratégico e avaliar desempenho.
2. estado de direito. The rule of law is a legal system where all individuals and authorities are subject to established legal norms, emphasising respect for fundamental rights and limiting arbitrary power. Originating from political philosophers such as Montesquieu and Kant, the concept contrasts with absolute monarchies and dictatorships. In modern democratic societies, the rule of law goes beyond property rights to encompass human dignity, defining how state power is exercised and controlled. Key principles include the separation of powers, judicial autonomy and constitutional restrictions on state action. Democracy in this context is characterised by elected representatives and legal mechanisms that guarantee government accountability. Positive law, created by politically constituted representatives, plays a crucial role in defining and limiting state power, with the judiciary maintaining a critical oversight function to prevent potential abuses.
Doutrina jurídica (Wikipedia)

Doutrina jurídica é uma disciplina humanística que estuda o law. Distingue-se em escopo e métodos da Ciência do direito e da filosofia do direito.

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