Direitos digitais

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Os direitos digitais abrangem os direitos humanos^[1] no domínio digital, focando na proteção das liberdades individuais como privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação online. Iniciativas internacionais, como a Cimeira Mundial sobre a Sociedade^[2] da Informação e a Iniciativa da Rede Global, têm trabalhado para estabelecer princípios para os direitos digitais. Inquéritos de opinião pública revelam forte apoio ao acesso à internet como um law^[3] fundamental, com a maioria das pessoas a opor-se a restrições governamentais de conteúdo e dados. Os quadros jurídicos reconhecem cada vez mais os direitos digitais, enfatizando a necessidade de proteger os direitos humanos em espaços online. O conceito vai além das definições técnicas, abordando implicações societais mais amplas das tecnologias digitais. As principais áreas de preocupação incluem liberdade de expressão, proteção de dados, direitos dos consumidores e acesso equitativo a recursos digitais. À medida que a tecnologia evolui, os direitos digitais continuam a ser um aspeto crítico do discurso contemporâneo dos direitos humanos.

Terms definitions

1. ↑ direitos humanos. Human rights are fundamental freedoms and protections inherent to all human beings, regardless of race, gender, nationality or status. Rooted in the philosophical traditions of natural rights and social contract theories, they encompass civil, political, economic, social and cultural dimensions. The modern model of human rights emerged after the Second World War, with the UN Universal Declaration of Human Rights serving as its cornerstone. International and regional systems such as the European Convention on Human Rights and the Inter-American Commission have developed mechanisms to monitor and enforce these rights. Key organisations such as Amnesty International and Human Rights Watch advocate globally for human dignity. Contemporary challenges include addressing ongoing violations, balancing universal principles with cultural contexts and confronting emerging issues such as digital rights and environmental protections. The field continues to evolve, reflecting complex global dynamics of justice, equality and human dignity.

2. ↑ Sociedade ( Sociedade ) A society is a group of individuals interacting to achieve common goals, sharing a fundamental principle of bonding. Characterised by networks of interconnected relationships, societies can be institutionalised or non-institutionalised, ranging from bands and tribes to complex state structures. Communities serve as intermediary groups between individuals and wider societal structures, encompassing family, professional and social networks. Anthropological perspectives emphasise the organisation of societies based on subsistence, technology and communication, challenging previous hierarchical notions. Social norms and institutions play crucial roles in maintaining group cohesion, with mechanisms such as generosity, status recognition and shared rituals. The evolution of societies reflects changing dynamics of cooperation, specialisation and adaptation, demonstrating how human groups organise themselves to survive and thrive in different cultural and environmental contexts.

Direitos digitais (Wikipedia)

This page cites sourcesbut do not cover all content. Help insert references (Find sources: ABW - CAPES - Google (N - L - A)). (Setembro de 2021)

O termo direitos digitais descreve os direitos humanos que permitem aos indivíduos aceder, utilizar, criar e publicar meios digitais ou para aceder e usar os computadores, outros aparelhos eletrônicos ou redes de comunicações. O termo está particularmente relacionado à proteção e realização dos direitos existentes, tais como o direito à privacidade ou à liberdade de expressão, no contexto das novas tecnologias digitais, especialmente o acesso à Internet. A Internet é reconhecida como um direito pelas leis de vários países.

Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da Tecnologia da Informação", "Direito da Internet", ou ainda "Direito Cibernético", termos que parecem ter menor aceitação na comunidade acadêmica dos países lusófonos.

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