Direito societário

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O law^[4] societário é uma disciplina jurídica que rege a formação, operação e dissolução de entidades empresariais. Foca-se em regular as relações entre acionistas e definir os direitos e obrigações dentro das organizações comerciais. Como um subconjunto do business law^[2], intersecta campos relacionados como o commercial law^[3] e de concorrência. O campo aborda a estrutura legal das empresas em diferentes jurisdições, com a terminologia variando por idioma (por exemplo, “droit des sociétés” em francês, “derecho societario” em espanhol). Obras académicas importantes de autores como Aurum, José Edwaldo Tavares Borba e José Engracia Antunes contribuíram para a sua compreensão. O direito societário é fundamental para entender a dinâmica empresarial, abrangendo conceitos como entidades empresariais, personalidade jurídica^[1] e governação organizacional, enquanto proporciona um quadro para atividades comerciais legítimas.

Terms definitions

1. ↑ personalidade jurídica. Personalidade jurídica refere-se à capacidade de possuir direitos e deveres, inerente a todos os seres humanos independentemente da consciência ou vontade individual. Historicamente enraizada no direito romano, onde os escravos eram considerados objetos sem direitos legais, o conceito evoluiu para reconhecer a dignidade humana universal. Engloba atributos fundamentais como nome, estatuto e cidadania, começando no nascimento vivo e terminando com a morte. A personalidade jurídica aplica-se a pessoas naturais e jurídicas, permitindo que indivíduos e entidades participem em relações legais como sujeitos com direitos e obrigações. A propriedade é vista como uma extensão económica deste conceito. A doutrina distingue a personalidade jurídica como um atributo fundamental que possibilita direitos, em vez de ser um direito em si, com marcos jurídicos específicos definindo o seu início, âmbito e término em diferentes jurisdições.

2. ↑ business law. O direito comercial é um ramo do direito privado que rege as atividades empresariais, regulando empresários, contratos e interações económicas. Enraizado no direito romano e desenvolvido através de práticas mercantis históricas, evoluiu de regulamentos setoriais específicos para uma abordagem abrangente que aborda estruturas empresariais complexas. O campo engloba os quadros legais para transações comerciais, entidades empresariais e governação organizacional. O direito comercial português, influenciado pelo direito romano e canónico, passou por transformações significativas, particularmente após o Código Comercial de 1833 e subsequentes reformas. Os aspetos-chave incluem a definição de atos comerciais, o estabelecimento de fontes legais e o fornecimento de diretrizes para operações empresariais. A disciplina equilibra os interesses de empresários, trabalhadores e sociedade, promovendo o desenvolvimento económico e a segurança jurídica. O direito comercial moderno foca-se cada vez mais em padrões globais, harmonização internacional e adaptabilidade a paisagens económicas em mudança, refletindo a complexidade dos ambientes empresariais contemporâneos.

Direito societário (Wikipedia)

O direito societário é um ramo do direito que regula as relações entre as pessoas que formam uma sociedade com o objetivo de exercer uma atividade econômica. Ele trata das normas que disciplinam a constituição, organização, funcionamento, e extinção das business companies, bem como os direitos e obrigações dos sócios. Em suma, o direito societário visa regulamentar as relações entre os membros de uma sociedade empresária, estabelecendo regras para a criação, estruturação e funcionamento dessas entidades.

Quanto à relação entre direito societário e Direito da empresa, geralmente, o direito societário é considerado uma parte do direito da empresa. O direito da empresa é um conceito mais amplo que engloba diversas áreas do direito, como o direito comercial, o direito do consumidor, o direito concorrencial, entre outros. O direito societário, por sua vez, se concentra especificamente nas normas que dizem respeito à constituição e funcionamento das sociedades empresárias. Em relação aos termos em outros idiomas, em inglês, "direito societário" é chamado de "corporate law". Em francês, é "droit des sociétés", em espanhol, "derecho societario", e em italiano, "diritto delle società". Cada termo reflete a ideia de regulamentação jurídica das sociedades comerciais em suas respectivas línguas.