Direito digital

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A law[1] digital explora a intersecção de princípios jurídicos e avanços tecnológicos, abordando desafios emergentes na paisagem digital. Abrange vários domínios jurídicos, integrando a tecnologia em estruturas existentes enquanto introduz novas considerações legais. O campo cobre aspetos constitucionais, criminais, fiscais e de proteção do consumidor, focando em questões como privacidade online, crimes baseados na internet, transações digitais e proteção de dados. A lei digital visa adaptar princípios jurídicos tradicionais a ambientes tecnológicos, assegurando validade legal e proteção para indivíduos e organizações no reino digital. Enfatiza a necessidade de uma abordagem abrangente para regular interações digitais, equilibrando inovação tecnológica com salvaguardas legais. Ao analisar o impacto da tecnologia em relações humanas e sistemas jurídicos, a lei digital fornece uma estrutura crítica para navegar nas complexidades da era digital, protegendo direitos e estabelecendo diretrizes para conduta digital.

Terms definitions
1. law. The law has evolved through complex historical stages, from ancient Egyptian and Sumerian codes to sophisticated Roman legal systems. Ancient civilisations developed organised legal structures, with significant innovations emerging in Greece and Rome. Roman law, strongly influenced by Greek philosophy, was systematically codified and subsequently rediscovered in the 11th century, forming the basis for continental European legal systems. During the Middle Ages, custom and case law replaced rigid Roman codes, with the English royal courts developing common law precedents. Modern legal systems emerged with influential codifications such as the Napoleonic and German civil codes, demonstrating increasing standardisation. Throughout history, law has been closely connected to the development of civilisation, continually adapting to changing social contexts and reflecting national identities through philosophical, cultural and professional influences.
Direito digital (Wikipedia)

O direito digital é o resultado da relação entre a ciência do Law and Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.

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