Code of Theodosius

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O Código de Teodósio II[4], concluído em 438, representa a primeira compilação sistemática de leis do Império Romano[2]. Abrangendo o período de 313-437, o código contém mais de 2.500 leis que refletem aspetos políticos, sociais, económicos e religiosos dos séculos IV e V. Escrito em Latin[6], incorporou legislações de Constantinopla e Roma, com forte ênfase na ortodoxia cristã. Organizado em 16 livros baseados em diferentes manuscritos, o documento foi fundamental para consolidar o roman law[5] tardio. Precedido pelos Códigos Gregoriano e Hermogeniano, o Código Teodosiano serviu como fonte primária essencial para estudiosos, oferecendo insights sobre a administration[3] imperial, práticas legais e transformações sociais do período. Posteriormente, influenciou significativamente o Corpus Juris Civilis[1] de Justiniano, tornando-se um marco na história jurídica romana.

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1. Corpus Juris Civilis ( Corpus Juris Civilis ) The Corpus Juris Civilis, commissioned by the Byzantine emperor Justinian I in the 6th century, was a comprehensive legal compilation designed to unify and expand Byzantine legislation. Led by Tribonian, a minister of justice, the project involved the creation of four main components: the Institutes, the Digest, the Code and the Novels. The Institutes served as an introductory legal manual for students, while the Digest compiled fragments from classical Roman jurists. The original Code, published in 529, was later revised in 534 as the Codex Vetus. The process involved harmonising various legal opinions and updating existing imperial constitutions. This groundbreaking work systematically organised legal principles covering people, things and actions, and became a fundamental text in legal education, significantly influencing subsequent legal systems in Europe and beyond.
2. Roman Empire ( Império Romano ) O Império Romano evoluiu de uma república para uma civilização expansiva e complexa que abrangeu vários séculos. Inicialmente expandindo-se a partir da península itálica através de conquistas militares, desenvolveu sistemas administrativos e jurídicos sofisticados. A transição da república para o império ocorreu sob Augusto, que estabeleceu a governação imperial e iniciou o período do Principado. Ao longo da sua história, o império experimentou transformações políticas significativas, incluindo períodos de estabilidade sob os "Bons Imperadores" e crises subsequentes. A sociedade romana era caracterizada por infraestruturas avançadas, uma economia robusta baseada na agricultura e no comércio, e um sistema jurídico sofisticado. O latim servia como língua administrativa principal, e a cultura romana influenciou fortemente a arquitetura, o direito e as estruturas sociais. O ponto territorial máximo do império ocorreu sob Trajano, com os seus territórios ocidentais a caírem ultimamente para invasões bárbaras em 476 d.C., enquanto o Império Romano do Oriente (Bizâncio) continuou até 1453.
Code of Theodosius (Wikipedia)

O Código de Teodósio or Teodosiano (também Códex or Códice de Teodósio; em Latin: Codex Theodosianus), foi uma compilação das leis do Império Romano sob os imperadores cristãos desde 312. Teodósio II (r. 408–450) criou uma comissão com esta finalidade em 429, e a compilação foi publicada na metade oriental do Império Romano em 438. Um ano depois, o código foi também introduzido no West pelo imperador Valentiniano III (r. 423–455).

Código de Teodósio
Código de Teodósio
Signatory(s) Teodósio II
Created 429
Ratification 438

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