
O Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch ou BGB), promulgado em 1900, emergiu do desejo de unificar o civil law[7] após a unificação nacional da Alemanha em 1871. Influenciado pelo Napoleonic Code[4] e pelas tradições jurídicas romanas, organiza sistematicamente os princípios jurídicos em cinco seções principais: Parte Geral, Law of Obligations[1], Direito das Coisas[5], Family Law[6] e Inheritance Law[2]. O código regula abrangentemente as relações jurídicas, abordando aspetos como legal personality[3], contratos, direitos de propriedade, dinâmicas familiares e herança. A sua estrutura proporciona um quadro coerente para interações civis, estabelecendo diretrizes claras para interações jurídicas individuais e coletivas. O BGB representa um marco significativo na história jurídica alemã, padronizando o law[8] civil em estados anteriormente fragmentados e fornecendo uma base robusta para a prática jurídica moderna.
O Bürgerliches Gesetzbuch (or BGB) é o código civil of Germany. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo a 1º de janeiro de 1900 e foi considerado um projeto grandioso e inovador.
O BGB serviu como um modelo para os códigos civis de várias outras jurisdições de roman-germanic law, incluindo Portugal, Estónia, Letónia, República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul, Grécia, Ucrânia, Angola e Brasil.