Advogados Sem Fronteiras

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Advogados Sem Fronteiras é uma organização internacional^[1] de profissionais jurídicos dedicados a promover o acesso à justice^[3] e os human rights^[2] globalmente. Estabelecida na Bélgica em 1992, a organização ganhou inicialmente reconhecimento internacional através da sua participação no Court^[4] Criminal Internacional para Ruanda em 1994. A rede expandiu significativamente após o seu lançamento oficial em Paris em 2009, com secções em múltiplos países através da Europa, África e América Latina. As suas principais atividades incluem defender profissionais jurídicos em risco, fornecer formação jurídica, oferecer serviços de aconselhamento e combater a impunidade através de litígios estratégicos. Com estatuto consultivo no Conselho Económico e Social da ONU, a organização recebeu numerosos prémios internacionais. A secção brasileira desempenha um papel particularmente importante, representando países latino-americanos e lusófonos, com colaborações internacionais ativas em regiões como a Colômbia e o Suriname.

Terms definitions

1. ↑ organização internacional. International organisations are formal institutional structures that transcend national borders to promote global cooperation. They include intergovernmental organisations (IGOs) such as the UN and international non-governmental organisations (INGOs), typically established by treaty and having legal personality. These entities operate in various domains, including global, cultural, economic and regional spheres. Their primary functions include setting international agendas, facilitating diplomatic negotiations, resolving disputes and addressing transnational challenges. They serve as platforms for collaboration, standardising rules and practices across borders, and promoting international law and norms. Although they play crucial roles in global governance, international organisations face criticism regarding transparency, democratic representation and potential bias towards powerful states. Despite the challenges, they remain essential mechanisms for managing complex international relations, fostering co-operation and addressing global issues that individual nations cannot effectively resolve independently.

2. ↑ human rights. Human rights are fundamental freedoms and protections inherent to all human beings, regardless of race, gender, nationality or status. Rooted in the philosophical traditions of natural rights and social contract theories, they encompass civil, political, economic, social and cultural dimensions. The modern model of human rights emerged after the Second World War, with the UN Universal Declaration of Human Rights serving as its cornerstone. International and regional systems such as the European Convention on Human Rights and the Inter-American Commission have developed mechanisms to monitor and enforce these rights. Key organisations such as Amnesty International and Human Rights Watch advocate globally for human dignity. Contemporary challenges include addressing ongoing violations, balancing universal principles with cultural contexts and confronting emerging issues such as digital rights and environmental protections. The field continues to evolve, reflecting complex global dynamics of justice, equality and human dignity.

Advogados Sem Fronteiras (Wikipedia)

Advogados sem Fronteiras (em francês: Avocats sans frontières), também conhecido pela sigla ASF, é um movimento internacional de advogados e juristas composta por seções locais autônomas com atuação internacional e presentes em diversos países. As seções locais da ASF se caracterizam como organizações não-governamentais sem fins lucrativos.

O movimento começou na Bélgica em 1992. Seus membros já atuaram em diferentes Tribunais Internacionais, tendo sido a participação no Tribunal Penal Internacional da ONU para o genocídio de Ruanda, em 1994, a primeira grande atividade da organização.

Ações de defesa de operadores do direito em situação de risco e ameaça, de formação jurídica e na área dos direitos humanos, bem como de consultoria jurídica e legislativa em todos os continentes, a luta contra a impunidade, o litígio estratégico de casos emblemáticos, têm sido algumas das atividades desempenhadas pelas organizações ASF para a consecução dos seus objetivos, que podem ser resumidos na "promoção do acesso à justiça e dos direitos humanos para a construção de uma sociedade na qual o direito e suas instituições estejam a serviço dos mais vulneráveis".

A partir de 2009, iniciaram-se as atividades compartilhadas e coordenadas entre as ONGs Advogados sem Fronteiras que aderiram à Rede ASF (Réseau Avocats Sans Frontières - Lawyers Without Borders Network), no seu lançamento, ocorrido na cidade de Paris em novembro daquele ano.

Compõem a Rede as seguintes organizações: ASF-Brasil, ASF-Camarões, ASF-França, ASF-Guiné (Conakry), ASF-Holanda, ASF-Itália, ASF-Mali, ASF-Mauritânia, ASF-Suécia e ASF-Suíça. São ainda organizações "Avocats Sans Frontières" ASF Bélgica, a fundadora do movimento, com sede em Bruxelas, e ASF Canadá.

Através das organizações locais, a Rede ASF - Avocats Sans Frontières possui estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas e já recebeu diversos prêmios internacionais nas respectivas áreas de atuação.

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