Atos jurídicos são ações humanas que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas, formando um subconjunto dos factos jurídicos. Originado por Savigny em seu trabalho sobre roman law<\/a>[1]<\/a><\/sup><\/span>, o conceito emergiu ao lado da compreensão das relações jurídicas como vínculos pessoais determinados por regras jurídicas. Os atos jurídicos são categorizados em atos lícitos e ilícitos, sendo predominante a visão dualista. Atos lícitos envolvem a manifestação de vontade dentro de parâmetros legais, enquanto atos ilícitos violam deveres legais ou contratuais, gerando consequências jurídicas não intencionais e exigindo compensação. Atos jurídicos em sentido estrito têm efeitos primariamente definidos por law<\/a>[2]<\/a><\/sup><\/span>, com autonomia privada limitada. A manifestação de vontade nesses atos não pode modificar resultados legais predeterminados, como o reconhecimento de filho. Esta conceptualização representa uma abordagem sistemática para compreender interações jurídicas e suas implicações normativas.<\/p>\n Atos jurídicos são ações humanas que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas, formando um subconjunto dos factos jurídicos. Originado por Savigny em seu trabalho sobre law<\/a>[3]<\/a><\/sup><\/span> romano, o conceito emergiu ao lado da compreensão das relações jurídicas como vínculos pessoais determinados por regras jurídicas. Os atos jurídicos são categorizados em atos lícitos e ilícitos, sendo […]<\/p>\n