Tesouro nacional - Advogados Cabo Verde

National Treasury

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O Tesouro Nacional serve como entidade de gestão financeira governamental do Brasil, centralizando a receita e despesa pública através de um system^[2] de conta única de tesouraria estabelecido em 1967 e 1988. Posicionado no Banco Central, gere a dívida pública, conduz leilões de títulos governamentais e opera o programa Tesouro Direto para investidores de retalho. O tesouro opera com base em princípios de controlo financeiro centralizado, exigindo que todas as receitas governamentais sejam depositadas numa única conta e proibindo empréstimos diretos do Banco Central. Originalmente responsável pela emissão de moeda antes de 1964, o seu papel atual incide na administration^[1] financeira e gestão da dívida. A instituição tem enfrentado desafios de segurança, incluindo tentativas de levantamentos fraudulentos, sublinhando a importância crítica de salvaguardas financeiras robustas. Supervisiona vários instrumentos financeiros como a Letra Financeira do Tesouro Nacional e mantém supervisão abrangente das finanças do governo federal.

Terms definitions

1. ↑ administration. Management is a social science focused on managing organisations, studying principles and practices to achieve objectives in the public, private and non-profit sectors. Originating from industrial organisational needs, it draws knowledge from multiple disciplines. Key contributors such as Peter Drucker, Henri Fayol and Frederick Taylor developed foundational theories that explore management approaches. The field encompasses core functions of planning, organising, leading and controlling, with administrators serving as crucial bridges between resources and objectives. The challenges of modern management include adapting to rapid social change, technological advances and increasing complexity in organisational structures. It involves strategic decision-making in diverse domains such as finance, marketing, human resources and logistics. Administrators operate in diverse environments, from state-owned enterprises to non-profit organisations, using tools such as SWOT analysis and Balanced Scorecard to guide strategic planning and evaluate performance.

2. ↑ system. A system is a complex arrangement of interconnected components working towards a common goal. Characterised by functional integration and synergy, systems can be physical or conceptual, ranging from biological organisms to organisational structures. Biological systems follow a hierarchical organisation from atomic to cosmic levels, while information systems in computer science focus on algorithmic processes. Systems interact dynamically with their environment through inputs and outputs, maintaining homeostasis through continuous communication between elements. Different types of systems exist across disciplines, including human biological systems such as digestive and nervous systems, and social systems such as economic and legal structures. The core principle underlying all systems is the interdependence of the components, where changes in one part can significantly influence the functionality and performance of the entire system.

National Treasury (Wikipedia)

Note: Para a Secretaria da Administração Pública Brasileira, veja Secretaria do Tesouro Nacional.

Note: Para a Secretaria da Administração Pública Portuguesa, veja Ministério das Finanças.

O tesouro nacional, fazenda pública or erário público representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um state. Designa também os serviços de administração encarregados da gestão desses recursos, que na maioria dos países é um serviço do estado ligado às pastas governamentais que tratam de assuntos financeiros. Cada país possui sua própria nomenclatura para tais pastas, como secretário de Estado do Tesouro (dependente do ministro das Finanças) em Portugal, ou a Secretaria do Tesouro Nacional (vinculada ao Ministério da Fazenda) no Brasil.

Os fundos públicos têm origem nas receitas do estado, em particular a fiscalidade. Estes fluxos são controlados através do orçamento de estado.