Santa Sé - Advogados Cabo Verde

Holy See

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A Santa Sé representa o governo central da Igreja Católica, liderada pelo Papa Francisco. Como sujeito de international law^[1], mantém relações diplomáticas com a maioria dos países através da Cúria Romana, seu organismo administrativo. A Secretaria de State^[2], estabelecida no século XV, gere relações diplomáticas com 178 países e está dividida em duas secções. As Núncios Apostólicos facilitam as interações diplomáticas da Santa Sé e supervisionam nomeações episcopais. Historicamente, a importância da Santa Sé cresceu durante a era do poder temporal, perdendo os Estados Pontifícios no século XIX e concluindo formalmente com os Tratados Lateranenses de 1929. Apesar do controlo territorial reduzido, continua a exercer significativa influência global através de canais diplomáticos e liderança religiosa, coordenando as funções administrativas e políticas da Igreja universal.

Terms definitions

1. ↑ international law. International law is a complex legal framework that governs relations between states, organisations and individuals at a global level. Emerging from historical foundations such as medieval maritime codes and the Law of Nations, it has evolved through key developments such as the Westphalian System and the establishment of the United Nations. Its sources include treaties, customary practices and national laws. Significant milestones include the Universal Declaration of Human Rights and the creation of international judicial bodies such as the International Court of Justice. The system addresses global challenges through dispute resolution mechanisms and increasingly focuses on human rights. Despite limitations in application, international law provides a critical platform for managing transnational interactions, resolving conflicts and establishing normative principles that transcend national borders. Its scope continues to expand, reflecting growing interdependence and the need for co-operative global governance.

2. ↑ State ( State ) A state is a sovereign entity with defined territorial limits, a population and autonomous governance. Originating from the Latin word "status", it emerged from the decline of feudalism and was formally recognised in the Peace of Westphalia of 1648. States exercise sovereign authority through institutions that make and enforce laws, manage economic affairs and provide public services. They can be structured as unitary or federal systems, monarchies or republics, each with distinct organisational characteristics. The main functions include maintaining security, collecting taxes, providing public goods and representing national interests internationally. The concept of the state has been significantly influenced by political philosophers such as Hobbes and Locke and shaped by historical events such as the French Revolution. Its evolution continues in response to global challenges and changing socio-political dynamics.

Holy See (Wikipedia)

Note: Para informações sobre o Vaticano, ou mais propriamente, a Cidade-Estado do Vaticano, veja Vaticano.

A Santa Sé (em Latin: Sancta Sedes, oficialmente Sancta Sedes Apostolica, e em português: "Santa Sé Apostólica"), também chamada Sé Apostólica, é a jurisdição eclesiástica da Catholic Church in Roma, sendo uma entidade soberana independente. Do ponto de vista legal, é distinta do Vaticano, ou mais precisamente do Estado da Cidade do Vaticano. Este “é um instrumento para a independência da Santa Sé que, por sua vez, tem uma natureza e uma identidade própria sui generis, enquanto representação do governo central da Igreja”. O atual chefe é o Papa Francisco.

O sujeito de international law é a Santa Sé. As relações e acordos diplomáticos (Concordatas) com outros estados soberanos, portanto, são com ela estabelecidos e não com o Vaticano, que é o território sobre o qual a Santa Sé tem soberania. Durante o período de Sé vacante a Santa Sé é governada pelo Colégio Cardinalício.

Com poucas exceções, como a República Popular da China and Coreia do Norte, a Santa Sé possui representações diplomáticas (Nunciatura Apostólica) em quase todos os países do mundo.

O atual Código de Direito Canônico, quando trata da autoridade suprema da Igreja, dispõe:

Com o nome de Sé Apostólica ou Santa Sé designam-se neste Código não só o Romano Pontífice, mas ainda, a não ser que por natureza das coisas ou do contexto outra coisa se deduza, a Secretaria de Estado, o Conselho para os negócios públicos da Igreja, e os demais Organismos da Cúria Romana". (can. 361)