O state[5] of law[6] is a system[7] jurídico onde todos os indivíduos e autoridades estão sujeitos a normas legais estabelecidas, enfatizando o respeito pelos fundamental rights[1] e limitando o poder arbitrário. Originando-se de filósofos políticos como Montesquieu[3] e Kant, o conceito contrasta com monarquias absolutas e ditaduras. Nas sociedades democráticas modernas, o estado de direito vai além dos direitos de propriedade para abranger a dignidade humana, definindo como o poder estatal é exercido e controlado. Os princípios-chave incluem a separação de poderes, a autonomia judicial e as restrições constitucionais à ação estatal. A democracy[4] neste contexto é caracterizada por representantes eleitos e mecanismos legais que garantem a responsabilização do governo. O positive law[2], criado por representantes politicamente constituídos, desempenha um papel crucial na definição e limitação do poder estatal, com o judiciário mantendo uma função crítica de supervisão para prevenir potenciais abusos.
Note: Não confundir com Império da lei.Rule of law é uma situação legal, ou um system institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às standards e aos fundamental rights. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracy: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
A teoria da separação dos poderes of Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso a certas decisões governamentais (especialmente, no Canada, com o poder que a Carta dos Direitos e Liberdades da Pessoa confere aos magistrados).
O estado de direito (em German: Rechtsstaat) se opõe assim ao estado baseado no uso arbitrário do power (em German: Obrigkeitsstaat), às monarquias absolutas of direito divino (o rei in Antigo Regime afirmava ter recebido seu poder de God e, por isso, não admitia qualquer limitação; "O Estado, sou eu", como dizia Luís XIV) e às ditaduras, regime no qual as ações das autoridades frequentemente violam os direitos fundamentais. O estado de direito não exige que todo o direito seja escrito, como a Constituição do Reino Unido, que é fundada unicamente nos customs: ela não dispõe de disposições escritas. Nesse tipo de sistema, os mandatários políticos devem respeitar o direito baseado nos costumes com a mesma consideração que os governantes devem respeitar as normas de um ordenamento jurídico escrito. O poder do Estado é uno e indivisível. A função do poder se divide em três grandes funções: a função legislativa, a função judicial e a função executiva. A ausência de um estado de direito forte, segundo Hernando de Soto, culmina na decadência social e econômica.
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