Marca registrada - Advogados Cabo Verde

Trademark

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Uma marca registada (®) é um law^[1] de propriedade intelectual utilizado para identificar e distinguir produtos ou serviços de uma empresa. Obtida através de registo governamental, as marcas podem ser logotipos, palavras ou slogans que ajudam os consumidores a reconhecer a origem de uma marca. O registo envolve taxas específicas e é tipicamente válido por 10 anos, com opções de renovação. Diferentes países têm processos de registo únicos, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil ou o Gabinete de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) da União Europeia. O registo internacional é facilitado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que representa 189 estados-membros. Símbolos de marca como “TM” e “®” indicam diferentes níveis de reconhecimento oficial, com “®” significando registo aprovado pelo state^[2]. O objetivo principal é proporcionar proteção legal e identidade de marca em diversos mercados.

Terms definitions

1. ↑ law. Law is a complex system of rules that regulate human behaviour through rights and duties, shaped by various social and cultural influences. Rooted in Latin and Sanskrit origins, it encompasses various legal families such as civil law and common law. The field largely distinguishes between public and private law, addressing corporate and individual interests respectively. Its foundations date back to archaic societies, with early codifications such as the Code of Ur-Namu and the Code of Hammurabi. Roman law significantly advanced legal systems, separating law from religion and morality, and developing sophisticated legal concepts. Modern law comes from multiple sources, including state legislation, international treaties and individual contracts. Courts and tribunals apply legal norms through interpretation guided by doctrine, custom and judicial precedent, reflecting the dynamic and adaptive nature of law.

2. ↑ state. A state is a sovereign entity with defined territorial limits, a population and autonomous governance. Originating from the Latin word "status", it emerged from the decline of feudalism and was formally recognised in the Peace of Westphalia of 1648. States exercise sovereign authority through institutions that make and enforce laws, manage economic affairs and provide public services. They can be structured as unitary or federal systems, monarchies or republics, each with distinct organisational characteristics. The main functions include maintaining security, collecting taxes, providing public goods and representing national interests internationally. The concept of the state has been significantly influenced by political philosophers such as Hobbes and Locke and shaped by historical events such as the French Revolution. Its evolution continues in response to global challenges and changing socio-political dynamics.

Trademark (Wikipedia)

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A marca registrada ^{(Brazilian Portuguese)} or marca registada ^{(European Portuguese)} or marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome or symbol utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio. As marcas registradas são um tipo de intellectual property e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras, usados separadamente ou de forma combinada, slogan ou palavras ligadas a atividade são impedidas ou geram limitação no uso da marca.

A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.

No Brasil, o instituto da Trademark é regulamentado pelo artigo 123, e seguintes, da Lei nº 9 279/96, a qual trata especificamente de marcas, patentes e desenhos industriais, além dos crimines cometidos contra as marcas e patentes, a exemplo da concorrência desleal.

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