Magistrado - Advogados Cabo Verde

Magistrate

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Um magistrado é um funcionário público que exerce poder judicial, com origens no termo latino magistratus que significa “chefe” ou “superintendente”. Historicamente enraizado no Império Romano^[1], os magistrados ocupavam diversos cargos políticos e administrativos, derivando autoridade do imperium. Diferentes tipos de magistrados existiam, incluindo funcionários ordinários e extraordinários, com níveis variados de poder e responsabilidade. Nos sistemas jurídicos modernos, magistrados judiciais são membros do judiciário que administram a justice^[4], possuindo garantias constitucionais de permanência e independência. Enquanto tradicionalmente associados a funções judiciais, alguns países de civil law^[3] incluem procuradores públicos na magistratura. Estes profissionais representam interesses públicos em processos criminais, trabalhando lado a lado com magistrados judiciais. O papel e o âmbito dos magistrados variam entre sistemas legais, refletindo abordagens diversas de governança e administration^[2] da justiça.

Terms definitions

1. ↑ Roman Empire ( Império Romano ) O Império Romano evoluiu de uma república para uma civilização expansiva e complexa que abrangeu vários séculos. Inicialmente expandindo-se a partir da península itálica através de conquistas militares, desenvolveu sistemas administrativos e jurídicos sofisticados. A transição da república para o império ocorreu sob Augusto, que estabeleceu a governação imperial e iniciou o período do Principado. Ao longo da sua história, o império experimentou transformações políticas significativas, incluindo períodos de estabilidade sob os "Bons Imperadores" e crises subsequentes. A sociedade romana era caracterizada por infraestruturas avançadas, uma economia robusta baseada na agricultura e no comércio, e um sistema jurídico sofisticado. O latim servia como língua administrativa principal, e a cultura romana influenciou fortemente a arquitetura, o direito e as estruturas sociais. O ponto territorial máximo do império ocorreu sob Trajano, com os seus territórios ocidentais a caírem ultimamente para invasões bárbaras em 476 d.C., enquanto o Império Romano do Oriente (Bizâncio) continuou até 1453.

2. ↑ administration. Management is a social science focused on managing organisations, studying principles and practices to achieve objectives in the public, private and non-profit sectors. Originating from industrial organisational needs, it draws knowledge from multiple disciplines. Key contributors such as Peter Drucker, Henri Fayol and Frederick Taylor developed foundational theories that explore management approaches. The field encompasses core functions of planning, organising, leading and controlling, with administrators serving as crucial bridges between resources and objectives. The challenges of modern management include adapting to rapid social change, technological advances and increasing complexity in organisational structures. It involves strategic decision-making in diverse domains such as finance, marketing, human resources and logistics. Administrators operate in diverse environments, from state-owned enterprises to non-profit organisations, using tools such as SWOT analysis and Balanced Scorecard to guide strategic planning and evaluate performance.

Magistrate (Wikipedia)

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Magistrate normalmente remete ao exercício do judiciary.

No Brasil, os magistrados são tão somente os judges, membros do poder judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros do Public Prosecutor's Office) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (subsídios).

Por sua vez, alguns países cuja estrutura legal está baseada no Roman Law (países como Itália, França, Alemanha, Espanha, Portugal) têm no seu corpo de magistrados juízes e procuradores (or promotores públicos).

A noção de magistratura, que em alguns países inclui juízes e procuradores, é desconhecida nos países que adotam a common law (como o Reino Unido, os Estados Unidos ou o Canadá), que estendem as garantias constitucionais somente aos seus juízes, em senso estrito.