Lista de ramos do direito

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O law[8] is a system[9] complexo de regras e regulations[5] dividido em diversos ramos que regulam diferentes aspetos da society[7]. Os principais ramos incluem o constitutional law[1], administrativo, criminal, civil e internacional, que formam o quadro fundacional dos sistemas jurídicos. Os ramos de private law[2], como o direito contratual, de propriedade, de responsabilidade civil, familiar e de sucessões, centram-se nas relações entre indivíduos e entidades. Os ramos de public law[3], como o tax law[6], ambiental, laboral, militar e da saúde, regulam as interações entre cidadãos e governo. Os ramos jurídicos especializados abrangem os setores comercial, de propriedade intelectual, desportivo, tecnológico e bancário. Os ramos jurídicos interdisciplinares interligam múltiplos domínios, incluindo direito médico, segurança social, transportes, ciberdireito e resolução alternativa de litígios. Estes diversos ramos, coletivamente, asseguram a legal order[4], protegem direitos, resolvem conflitos e mantêm o equilíbrio social através de princípios e mecanismos jurídicos estruturados.

Terms definitions
1. constitutional law. As constituições são documentos jurídicos fundamentais que definem a estrutura, os direitos e a governação de um estado. Emergindo de ideias do Iluminismo e práticas históricas, podem ser escritas ou não escritas, sendo a maioria das constituições modernas documentos formais criados por assembleias representativas. Académicos como Kelsen veem as constituições como a norma jurídica mais alta, estabelecendo a base para as leis do estado e protegendo a dignidade humana. Diferentes perspetivas - jurídica, política e sociológica - oferecem interpretações variadas dos princípios constitucionais. As normas constitucionais abordam direitos, participação política e organização estatal, refletindo também forças sociais e decisões políticas. Exemplos como as constituições britânica, brasileira, portuguesa, angolana e timorense demonstram abordagens diversas ao design constitucional, desde sistemas tradicionais não escritos até documentos escritos abrangentes. O propósito central permanece consistente: organizar o poder estatal, proteger os direitos individuais e fornecer um quadro para a governação democrática.
2. private law. The distinction between public and private law originates in Roman legal traditions, initially differentiating between state interests and individual utility. This classification is fundamental to legal education and reflects the separation between the public and private spheres. Modern legal scholarship challenges clear demarcation, highlighting the complexity of legal relationships and the emergence of hybrid legal domains. The evolution of constitutional thinking has significantly impacted this distinction, introducing concepts of fundamental rights and judicial review. The 20th century witnessed a transformation in private law through publicisation and constitutionalisation, emphasising human dignity over property rights. This shift represents a movement to place the human person at the centre of legal interpretation, challenging traditional hierarchical legal structures and recognising the interconnectedness of public and private legal domains.

Este artigo apresenta uma lista de ramos do direito, isso é, das subdivisões internas do law estabelecidas pela comunidade jurídica e que, em alguns casos, já se encontravam presentes no roman law.

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