Lígia Lubrino Dias Fonseca

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Ligia Fonseca é uma proeminente advogada e profissional jurídica cabo-verdiana que se formou na Universidade de Lisboa em 1987. Tornou-se a primeira presidente feminina da Ordem dos Advogados de Cabo Verde de 2001-2004 e tem exercido advocacy[2] na Praia desde 1991. Ao longo da sua carreira, tem feito contribuições significativas para a legislação cabo-verdiana, coautorando o “Guia dos Women's rights[1]” e ajudando a redigir códigos legais críticos, incluindo o Código das Empresas Comerciais e o Código Penal. É casada com Jorge Carlos Fonseca e tem sido reconhecida pelo seu trabalho pioneiro no law[3], incluindo a receção da Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique de Portugal em 2017. Fonseca é amplamente respeitada como percursora dos direitos das mulheres e do desenvolvimento jurídico em Cabo Verde.

Terms definitions
1. Women's rights ( Direitos das Mulheres ) O movimento dos direitos das mulheres tem suas raízes na Revolução Francesa, com primeiros defensores como Olympe de Gouges e Poulain de la Barre desafiando as desigualdades de género. O sufrágio feminino foi progressivamente conquistado globalmente entre 1893 e 1939, com convenções internacionais como a CEDAW estabelecendo marcos normativos para a igualdade de género. A Lei Maria da Penha no Brasil em 2006 marcou um progresso significativo no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres. Desafios persistentes incluem disparidades educacionais, discriminação e preconceitos de género no emprego e nos papéis sociais. O movimento enfatiza o reconhecimento das identidades biológicas e culturais das mulheres, buscando não apenas tratamento igualitário, mas também o direito à diferença. Os esforços continuam para combater as desigualdades sistémicas, promover educação inclusiva e assegurar plenos direitos civis, políticos e socioeconómicos para as mulheres em várias dimensões da sociedade.
2. advocacy. Lawyers are legal professionals who represent individuals and organisations in legal matters, playing a crucial role in the administration of justice. Originating from the Latin term "ad vocatus", they have traditionally held significant status in several countries. In Brazil, becoming a lawyer requires passing a rigorous two-stage exam with challenging pass rates. The legal profession emerged from liberal movements in the early 19th century, with law schools established to serve political agendas. Lawyers have specific competences, including exclusive legal rights, and are governed by ethical codes. They can specialise in different areas of law and serve in various roles, such as defence lawyers, public defenders and volunteer legal assistants. The profession is regulated by national bar associations, which oversee professional conduct and discipline.

Lígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca (Beira, 24 de agosto of 1963) is a advogada cabo-verdiana e antiga primeira-dama de Cabo Verde, entre 2011 e 2021.

Lígia Fonseca
Lígia Fonseca
Primeira-dama of Cape Verde
Period 9 de setembro of 2011
9 de novembro of 2021
Presidente Jorge Carlos Fonseca
Predecessor Adélcia Pires
Personal details
Nome completo Lígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca
Birth 24 de agosto of 1963 (61 anos)
Beira, Moçambique
Nationality moçambicana
Alma mater Universidade de Lisboa
Cônjuge Jorge Carlos Fonseca (c. 1989)
Filhos(as) 3
Profession Advogada

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