Ius honorarium

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O ius honorarium foi um system[4] jurídico flexível desenvolvido por magistrados romanos para complementar o rígido ius civile durante a República Romana[1]. Criado por pretores, abordava lacunas legais e mudanças sociais mediante a introdução de novos remédios e conceitos não cobertos pela law[5] civil tradicional. Diferentemente da estrutura original da lei civil, o ius honorarium proporcionava soluções alternativas e gradualmente evoluiu para atender às necessidades sociais em mudança. Não substituiu o ius civile, mas coexistiu ao seu lado, sendo posteriormente integrado no sistema jurídico mais amplo. Esta abordagem adaptativa permitiu que o roman law[3] se mantivesse responsivo a dinâmicas sociais complexas, demonstrando a capacidade do sistema jurídico para a inovação. Os princípios do ius honorarium influenciaram significativamente o desenvolvimento da equidade e da jurisprudence[2], deixando um impacto duradouro no pensamento jurídico que continua a ser estudado por académicos até hoje.

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1. Roman Republic ( República Romana ) A República Romana (509-27 AC) foi um sistema político complexo caracterizado por cônsules eleitos anualmente e uma sociedade hierárquica marcada por tensões entre patrícios e plebeus. Inicialmente centrada na Itália central, expandiu-se através do Mediterrâneo por conquistas militares, incorporando territórios no Norte da África, Ibéria, Grécia e além. A evolução política viu os plebeus gradualmente ganhando poder legislativo através de reformas, criando instituições como tribunos e assembleias. A república experimentou conflitos sociais significativos, incluindo disputas sobre propriedade de terra e representação, exemplificados pelas tentativas de reformas populistas dos irmãos Graco. Tensões internas e líderes individuais poderosos como Mário, Sula, César e, por fim, Otaviano (Augusto) enfraqueceram gradualmente as instituições republicanas. Apesar de marcos legais, a república era cada vez mais dominada por figuras políticas influentes. A transição para o Principado, embora não abolindo formalmente a república, transformou fundamentalmente sua governança, marcando o fim do sistema republicano tradicional.
2. jurisprudence. Case law is the systematic study of legal principles and judicial decisions, originating in Roman law and developing through English common law. It encompasses the interpretation and application of laws by the courts, serving to fill legal gaps and adapt to contemporary societal needs. Judicial decisions provide critical guidance for legal practice, with specialised databases helping lawyers navigate complex legal landscapes. While laws have broader application and are created through legislative processes, court decisions offer specific interpretations and precedents within a given jurisdiction. The discipline plays a crucial role in understanding legal customs, resolving disputes and ensuring consistent judicial reasoning. Modern jurisprudence relies on technological solutions to categorise and analyse court decisions, enabling more efficient legal research and interpretation.
Ius honorarium (Wikipedia)

Ius honorarium foi uma categoria de legal norms produzidas por juízes no roman law. Essa categoria era uma construção intelectual, isso é, correspondia a uma classificação formulada por juristas do período do Império Romano para distinguir o direito privado (instituído pelos magistrados jurídicos da República) do ius civile.

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