Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Inducing, instigating or aiding suicide

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O incitamento ao suicídio é uma infração criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e português, classificada como crime contra a vida. Envolve incitar, provocar ou encorajar o suicídio ou prestar assistência. Ao abrigo destas leis, o suicídio consumado ou lesões corporais graves são necessários para a acusação. A law^[1] brasileira prescreve 2-6 anos de prisão para suicídio consumado, enquanto a lei portuguesa permite até 3 anos. As penalidades aumentam para crimes contra menores ou pessoas com capacidade reduzida. O enfoque legal é proteger a vida humana, punir aqueles que intencionalmente encorajam o suicídio e distinguir entre diferentes formas de envolvimento. Os estatutos consideram vários cenários, incluindo “pactos de death^[2]” e suicídio assistido, refletindo considerações éticas complexas sobre a autonomia pessoal e o law^[3] à vida. As leis visam prevenir o encorajamento deliberado do suicídio, reconhecendo as circunstâncias nuançadas que envolvem esses eventos trágicos.

Terms definitions

1. ↑ law. The law has evolved through complex historical stages, from ancient Egyptian and Sumerian codes to sophisticated Roman legal systems. Ancient civilisations developed organised legal structures, with significant innovations emerging in Greece and Rome. Roman law, strongly influenced by Greek philosophy, was systematically codified and subsequently rediscovered in the 11th century, forming the basis for continental European legal systems. During the Middle Ages, custom and case law replaced rigid Roman codes, with the English royal courts developing common law precedents. Modern legal systems emerged with influential codifications such as the Napoleonic and German civil codes, demonstrating increasing standardisation. Throughout history, law has been closely connected to the development of civilisation, continually adapting to changing social contexts and reflecting national identities through philosophical, cultural and professional influences.

2. ↑ death. Death is a complex biological and philosophical phenomenon characterised by the cessation of physiological functions and consciousness. Defined differently across cultures and disciplines, it involves intricate medical, legal and ethical considerations. Traditionally identified by cardiac and respiratory failure, modern definitions increasingly emphasise brain death and neurological criteria. Biological processes after death include cellular decomposition, influenced by environmental factors. Globally, ageing remains the leading cause of death, with infectious diseases predominant in developing countries and chronic conditions prevalent in industrialised nations. Cultural interpretations vary widely, with different societies developing unique rituals and perspectives on mortality. Medical advances have transformed the understanding of death, making it a more controlled and medically managed event, raising ongoing debates about precise definition, determination and implications for organ donation and end-of-life decisions.

Inducing, instigating or aiding suicide (Wikipedia)

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O induzimento ao suicídio ^{(Brazilian Portuguese)} or incitamento ou ajuda ao suicídio ^{(European Portuguese)} é um crime previsto em ambos os Brazilian Penal Code e pelo Código Penal da República Portuguesa e é classificado como um crime contra a vida, que consiste no açular, provocar, incitar ou estimular alguém a suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça.

Crime of Indução, instigação ou auxílio a suicídio
in Brazilian Penal Code
Article	122
Title	Dos crimes contra a pessoa
Chapter	Dos crimes contra a vida
Too bad	Reclusion, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma ou reclusão, de um a três anos se da tentativa de suicídio resulta lesão de natureza grave.
Action	Unconditional public
Competence	Júri
in Portuguese Penal Code
Article	135
Title	Título I
Chapter	Capítulo I
Too bad	Prisão, de até três anos, ou cinco se a pessoa incitada for menor de 16 anos ou tiver a sua capacidade de valoração diminuída