Imprudência - Advogados Cabo Verde

Imprudence

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A imprudência é um comportamento caracterizado pela falta de cuidado e precipitação, principalmente associado à culpa em contextos jurídicos. Envolve agir sem precaução ou consideração adequada, violando regras de conduta estabelecidas pela experiência. Ao contrário do dolo, em que um agente assume intencionalmente um risco, a imprudência desenvolve-se simultaneamente com uma ação e representa um comportamento positivo não intencional. No Código Penal Brasileiro, a imprudência é um dos três casos que definem crime culposo^[1], juntamente com a incompetência e a negligence^[2]. Este conceito jurídico enfatiza a conduta involuntária decorrente de descuido ou temeridade, distinguindo-a de ações deliberadas. Historicamente documentada em textos como Disputatio juridica de dolo, culpa et casu fortuito, a imprudência continua sendo um princípio significativo para compreender o damage^[3] não intencional e a responsabilidade legal.

Terms definitions

1. ↑ crime culposo. Crime negligente é um conceito jurídico que descreve atos ilícitos cometidos sem dano intencional, caracterizados por imprudência ou incompetência. Diferentemente dos crimes intencionais, envolve consequências não intencionais resultantes de uma violação do dever de cuidado. Este tipo de infração criminal requer provar previsibilidade objetiva e um nexo causal entre conduta e resultado prejudicial. Exemplos comuns incluem homicídio culposo por veículo, negligência médica e descarga acidental de arma de fogo. Os crimes negligentes são distinguidos por três formas primárias de negligência: imprudência, incompetência e falha em tomar precauções razoáveis. As consequências legais tipicamente envolvem penalidades menos severas em comparação com crimes intencionais, potencialmente incluindo multas, prisão ou responsabilidade civil. O fator diferenciador chave é a ausência de intenção direta, com a culpabilidade determinada pela falha do réu em exercer cuidado razoável ou competência profissional.

2. ↑ negligence. Negligence is a legal and ethical concept characterised by carelessness, inaction and failure to fulfil duties. It involves human conduct that infringes an objective duty of care, potentially causing harm. In medical contexts, examples include abandoning patients, omitting treatment or leaving surgical objects inside a patient. Legally, negligence can result in criminal liability when an individual fails to prevent a harmful outcome despite having the ability to do so. It is considered a culpable form of conduct that stems from indolence, passivity and a lack of necessary reflection. Negligence intersects related concepts such as recklessness, incompetence and sin, demonstrating its complex nature in understanding human responsibility and accountability in various domains.

Imprudence (Wikipedia)

Imprudência é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados.

No texto Disputatio juridica de dolo, culpa et casu fortuito, a imprudência é um dos casos relacionados à culpa, e não ao dolo.

Segundo Fernando Capez, em seu livro “Curso de Direito Penal Legislação Penal Especial”, volume 4, a imprudência:

“Consiste na violação da regras de condutas ensinadas pela experiência. É o atuar sem precaução, precipitado, imponderado. Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se desenvolve paralelamente à ação. Deste modo, enquanto o agente pratica a conduta comissiva, vai ocorrendo simultaneamente a imprudência.”

Pelo Brazilian Penal Code, a imprudência é um dos três casos (os demais sendo imperícia e negligence) que caracterizam o crime culposo, diferente do intentional crime, em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo.