Hamurabi

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Hammurabi foi um proeminente rei babilônico que reinou no século XVIII a.C., governando por aproximadamente 42 anos. Ele expandiu significativamente o império babilônico através de campanhas militares, conquistando cidades como Larsa e Mari. Seu legado mais duradouro é o Código de Hammurabi^[1], um documento legal abrangente inscrito em um obelisco de basalto com 282 artigos jurídicos. O código abordava vários aspetos societários, incluindo comércio, família e direito penal^[2], e introduziu o princípio da talião, com penas que variavam entre penas de morte^[3] e métodos de execução como queima e empalamento. O código distinguia três classes sociais e refletia as estruturas sociais, económicas e políticas da época. O reinado de Hammurabi marcou o auge da dinastia amorita, e ele é recordado como um líder militar habilidoso que influenciou profundamente as tradições jurídicas no antigo Próximo Oriente. Após sua morte, seu filho Samsu-iluna herdou o trono.

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1. ↑ Código de Hammurabi ( Código de Hammurabi ) O Código de Hamurabi, descoberto em 1901 em Susa, Irão, é um monumental tablet de pedra da antiga Mesopotâmia datando de cerca de 1750 a.C. Atribuído ao Rei Hamurabi, este documento legal representa um dos primeiros sistemas de leis escritos, contendo 282 leis em 3.600 linhas de escrita cuneiforme. O código estabelece princípios jurídicos fundamentais, incluindo o conceito de punição proporcional ("olho por olho"), e reconhece três classes sociais distintas: proprietários de terras livres, funcionários e escravos. Aborda diversas questões legais como contratos, direito familiar, roubo e responsabilidade de construção. Notavelmente, o código introduz conceitos jurídicos inovadores como julgamento divino em tribunais e mecanismos abrangentes de compensação. Sua significância reside em fornecer uma abordagem estruturada de justiça, proteger os mais fracos e criar uma cultura jurídica comum que influenciou tradições legais subsequentes na região.

2. ↑ direito penal. O direito penal é um sistema jurídico complexo que rege a conduta social e o comportamento criminal. Enraizado em tradições históricas como o direito romano e o direito canónico, visa proteger direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade. O campo equilibra o poder do Estado com os direitos individuais, enfatizando princípios de dignidade humana, proporcionalidade e devido processo legal. Princípios-chave incluem a legalidade, presunção de inocência e intervenção mínima. As abordagens teóricas variam desde o modelo retributivo (punição como justiça) até modelos preventivos e restaurativos, focando na prevenção do crime e reabilitação do infrator. As fontes incluem códigos penais, legislação de processo penal e precedentes judiciais. Estudiosos notáveis como Roxin, Bitencourt e Figueiredo Dias contribuíram significativamente para o seu desenvolvimento. O direito penal procura, em última análise, manter a ordem social respeitando os direitos humanos individuais, utilizando mecanismos legais como último recurso para abordar conflitos sociais.

Hamurabi (Wikipedia)

Nota: Para outras pessoas de mesmo nome, veja Hamurabi (desambiguação).

Hamurabi ou Hamurapi (em acádio: 𒄩𒄠𒈬𒊏𒁉; romaniz.: ha-AM-mu-ra bi; em amorita: 'Ammurāpi, lit. "Amu é grande") foi o sexto rei babilônico importante no século XVIII a.C. Era filho de Sim-Mubalite e assumiu o poder quando era jovem. Havia reinado de 1 728 até 1 686 a.C. ou 1 792 até 1 750 a.C., com duração de 42 anos.

Hamurabi
Rei da Babilônia Rei da Suméria e Acádia
Hamurabi Hamurabi (à esquerda), retratado como tendo recebido sua insígnia real de Samas (ou possivelmente de Marduque). Hamurabi cobre a boca com as mãos em sinal de oração (relevo na parte superior da estela do código de leis de Hamurabi).
Reinado	1 728 - ca. 1 686 a.C.
Antecessor(a)	Sim-Mubalite
Sucessor(a)	Samsiluna
Nascimento	século XVIII a.C.
	Babilônia
Morte	1686 a.C.
Nome completo	Hammurabi
Dinastia	Amorita
Pai	Sim-Mubalite, Amitacum (?)
Ocupação	Soberano
Filho(s)	Samsiluna