Extortion by kidnapping

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Extorsão[1] por sequestro é um crime grave envolvendo o rapto de uma pessoa para obter uma vantagem, seja financeira ou de outra natureza. O crime acarreta consequências legais significativas, com penas que variam de 12 a 24 anos de prisão, dependendo de fatores agravantes. As circunstâncias agravantes incluem duração do sequestro superior a 24 horas, vítimas menores de 18 ou maiores de 60 anos, e envolvimento de grupos criminosos organizados. A law[2] prevê redução de pena de 1/3 a 2/3 caso um coautor coopere com as autoridades e auxilie na libertação da vítima. Causar lesões corporais graves à vítima pode aumentar a punição. Pela legislação brasileira, este crime é classificado como hediondo, tornando o infrator inelegível para anistia, indulto ou fiança, refletindo o impacto social severo e a natureza condenável de tais ações.

Terms definitions
1. Extortion ( Extorsão ) A extorsão é um crime que envolve compelir alguém a agir através de ameaças ou violência para obter vantagem económica indevida. Na lei brasileira, é definida no artigo 158 do Código Penal, com penas que variam de 4 a 10 anos de prisão e potenciais aumentos para crimes com múltiplos agentes ou armados. Distinta do roubo, a extorsão envolve coerção psicológica onde a vítima conserva alguma escolha, enquanto o roubo implica subtração física direta de propriedade. O sistema jurídico brasileiro, particularmente o Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu distinções claras entre extorsão e roubo, decidindo que são tipos criminais separados com concurso material quando cometidos sequencialmente. Os tribunais enfatizam a autonomia destes crimes e rejeitam argumentos para punição unificada, destacando a complexidade dos crimes contra o patrimônio e a necessidade de proteger os direitos individuais contra ações coercivas.
2. law. The law has evolved through complex historical stages, from ancient Egyptian and Sumerian codes to sophisticated Roman legal systems. Ancient civilisations developed organised legal structures, with significant innovations emerging in Greece and Rome. Roman law, strongly influenced by Greek philosophy, was systematically codified and subsequently rediscovered in the 11th century, forming the basis for continental European legal systems. During the Middle Ages, custom and case law replaced rigid Roman codes, with the English royal courts developing common law precedents. Modern legal systems emerged with influential codifications such as the Napoleonic and German civil codes, demonstrating increasing standardisation. Throughout history, law has been closely connected to the development of civilisation, continually adapting to changing social contexts and reflecting national identities through philosophical, cultural and professional influences.

Extorsão mediante sequestro is the sequestro praticado contra uma pessoa, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

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