International criminal law

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O criminal law[4] internacional é um ramo especializado do international law[1] público que se concentra na responsabilidade criminal individual por graves crimes internacionais como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Emergindo proeminentemente após os julgamentos de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial, este quadro legal evoluiu através de tratados internacionais e direito consuetudinário[2]. O Court[7] Penal Internacional, estabelecido em 2002, desempenha um papel crucial ao lado de tribunais ad hoc na perseguição de graves ofensas internacionais. O campo aborda desafios complexos, incluindo soberania estatal, limitações de aplicação e potencial parcialidade processual. Os mecanismos-chave envolvem jurisdiction[5] complementar entre tribunais nacionais e internacionais, definição de elementos criminais precisos e estabelecimento de modos de responsabilidade individual. Apesar dos debates em curso sobre sua eficácia, o law[8] penal internacional representa um mecanismo global crítico para responsabilizar indivíduos por graves violações de human rights[3] e promover a justice[6] internacional.

Terms definitions
1. international law. International law is a complex legal framework that governs relations between states, organisations and individuals at a global level. Emerging from historical foundations such as medieval maritime codes and the Law of Nations, it has evolved through key developments such as the Westphalian System and the establishment of the United Nations. Its sources include treaties, customary practices and national laws. Significant milestones include the Universal Declaration of Human Rights and the creation of international judicial bodies such as the International Court of Justice. The system addresses global challenges through dispute resolution mechanisms and increasingly focuses on human rights. Despite limitations in application, international law provides a critical platform for managing transnational interactions, resolving conflicts and establishing normative principles that transcend national borders. Its scope continues to expand, reflecting growing interdependence and the need for co-operative global governance.
2. direito consuetudinário. O direito consuetudinário é um conjunto não escrito de regras desenvolvidas através de práticas de longa data numa comunidade, reconhecidas como juridicamente vinculativas. Emergindo de comportamentos comunitários consistentes e normas culturais, evolui organicamente e difere entre regiões. Ao contrário do direito estatutário, o direito consuetudinário é tipicamente transmitido oralmente e mantém flexibilidade na adaptação às mudanças sociais. A sua aplicação ocorre muitas vezes através de mecanismos comunitários em vez de instituições jurídicas formais. O direito consuetudinário abrange vários domínios, incluindo direitos fundiários, resolução de litígios, práticas marítimas, herança patrimonial e relações sociais. Serve como um quadro jurídico crítico em muitas sociedades, proporcionando identidade cultural, coesão comunitária e preservando conhecimentos tradicionais. Embora distinto da legislação codificada, o direito consuetudinário pode ser incorporado em sistemas jurídicos formais, refletindo a sua importância na compreensão das dinâmicas sociais e tradições jurídicas.

Direito penal internacional is a branch of international law que tem como objectivo primordial salvaguardar os human rights, quer internos ou externos.

References

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