
O impeachment é um mecanismo constitucional para remover altos funcionários governamentais do cargo devido a graves má conduta. Os crimes passíveis de impeachment incluem violações da Constitution[1], abuso de poder, corrupção, ameaças à segurança nacional e descumprimento de leis ou decisões judiciais. O marco legal visa garantir responsabilidade e proteger princípios democráticos, proporcionando um mecanismo formal para abordar graves violações do dever oficial.