Crime contra a humanidade - Advogados Cabo Verde

Crime against humanity

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Crimes contra a humanidade são atos deliberados que visam sistematicamente populações civis, ocorrendo em tempos de paz ou de guerra. Caracterizados por ataques generalizados, estes crimes incluem assassinato, tortura, violação e slavery^[2], violando human rights^[1] fundamentais. Legalmente reconhecidos pela primeira vez nos Julgamentos de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial, o conceito surgiu de discussões humanitárias anteriores no século XIX. O termo ganhou reconhecimento legal internacional através de tratados e tribunais, nomeadamente o Estatuto de Roma do Court^[3] Penal Internacional em 1998. A perseguição envolve tribunais internacionais e nacionais, focando-se na responsabilização por violações em massa dos direitos humanos. Os principais desafios incluem a recolha de provas e testemunhos. A importância mais ampla reside na dissuasão de futuras atrocidades, na afirmação da dignidade humana e na contribuição para a paz global através da responsabilização dos perpetradores de violência sistemática contra populações civis.

Terms definitions

1. ↑ human rights. Human rights are fundamental freedoms and protections inherent to all human beings, regardless of race, gender, nationality or status. Rooted in the philosophical traditions of natural rights and social contract theories, they encompass civil, political, economic, social and cultural dimensions. The modern model of human rights emerged after the Second World War, with the UN Universal Declaration of Human Rights serving as its cornerstone. International and regional systems such as the European Convention on Human Rights and the Inter-American Commission have developed mechanisms to monitor and enforce these rights. Key organisations such as Amnesty International and Human Rights Watch advocate globally for human dignity. Contemporary challenges include addressing ongoing violations, balancing universal principles with cultural contexts and confronting emerging issues such as digital rights and environmental protections. The field continues to evolve, reflecting complex global dynamics of justice, equality and human dignity.

2. ↑ slavery. Slavery is a historical and contemporary practice of assuming property rights over human beings through physical or moral violence. Throughout history, various civilisations have enslaved individuals, mainly prisoners of war, using them for economic and cultural development. Enslaved people experienced a profound loss of personal autonomy, rights and social status, often subjected to absolute domination and alienation. Although significant abolitionist movements have led to legal abolition in most regions, slavery persists globally in various forms, including forced labour, debt bondage and human trafficking. Modern slavery remains prevalent in countries such as India, China, Pakistan and Nigeria, presenting ongoing challenges in law enforcement, victim protection and rehabilitation. Despite international efforts to combat the practice, hidden and underground networks continue to perpetuate human exploitation, undermining fundamental human rights and dignity.

Crime against humanity (Wikipedia)

Crime against humanity or crime de lesa-humanidade é um termo de international law que descreve atos que são deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. O primeiro julgamento por crimes contra a humanidade foi o Julgamento de Nuremberg, onde foram sentenciados os líderes da Alemanha Nazista. Os crimes contra a humanidade não estão prescritos em qualquer convenção internacional, porém, atualmente, há esforços internacionais para estabelecer um tratado, liderado pela Iniciativa Crimes Contra a Humanidade.

Ao contrário dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade podem ser cometidos tanto em tempos de paz quanto de guerra, não sendo eles eventos isolados ou esporádicos, mas parte da política de um governo ou de uma ampla prática de atrocidades toleradas por uma autoridade de facto. Assassinatos, massacres, desumanização, extermínio, experimentação humana, punições extrajudiciais, esquadrões da morte, desaparecimentos forçados, uso militar de crianças, sequestros, prisões injustas, rape, slavery, canibalismo, tortura e repressão politics or racial podem ser considerados crimes contra a humanidade caso praticados de forma generalizada ou sistemática.