Corrupção política - Advogados Cabo Verde

Political corruption

ALL 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

A corrupção politics^[2] envolve o uso indevido do poder governamental para ganho pessoal ou privado, abrangendo atividades como suborno, extorsão^[3], nepotismo e fraud^[4]. Undermina processos democráticos, reduz a responsabilidade e compromete o rule of law^[1]. Os impactos económicos são significativos, com a corrupção a aumentar os custos empresariais, distorcer paisagens competitivas e impedir o crescimento económico. Práticas corruptas podem facilitar empresas criminosas e desviar investimentos públicos. Definições legais enfatizam a natureza criminal de tais ações, que envolvem trair o dever público para benefício pessoal. Medidas anticorrupção incluem fortalecer instituições democráticas, aplicar leis de concorrência, promover transparência e manter supervisão pública e mediática ativa. As consequências estendem-se para além das implicações financeiras imediatas, erodindo fundamentalmente a confiança cívica, a eficiência administrativa e o funcionamento equitativo dos sistemas públicos. Ultimamente, a corrupção política representa uma séria ameaça à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico.

Terms definitions

1. ↑ rule of law. The rule of law is a legal system where all individuals and authorities are subject to established legal norms, emphasising respect for fundamental rights and limiting arbitrary power. Originating from political philosophers such as Montesquieu and Kant, the concept contrasts with absolute monarchies and dictatorships. In modern democratic societies, the rule of law goes beyond property rights to encompass human dignity, defining how state power is exercised and controlled. Key principles include the separation of powers, judicial autonomy and constitutional restrictions on state action. Democracy in this context is characterised by elected representatives and legal mechanisms that guarantee government accountability. Positive law, created by politically constituted representatives, plays a crucial role in defining and limiting state power, with the judiciary maintaining a critical oversight function to prevent potential abuses.

2. ↑ politics. Politics is a multifaceted field that explores governance, power dynamics and social organisation. Originating from the ancient Greek term "politeia", it examines the structures and processes of state management. Political power is characterised by its ability to influence social outcomes through mechanisms of legitimacy, centralisation and coercion. Various political systems, from democracies to monarchies, operate through complex institutions such as legislatures, executives and judiciaries. Different ideological perspectives - including liberalism, conservatism and socialism - shape the understanding of state functions, individual rights and social relations. International politics further expands this domain, analysing global interactions, diplomatic relations and transnational governance. Theories of political change, power distribution and institutional structures provide critical insights into how societies organise, govern and transform themselves through political processes and philosophical debates.

Political corruption (Wikipedia)

Note: Para o conceito em geral, veja Corrupção. Para outros significados, veja Corrupção (desambiguação).

Corrupção política é o uso de poderes por funcionários do governo ou seus contatos de rede para ganho privado ilegítimo. É a manipulação de políticas, instituições e regras de procedimento na alocação de recursos e financiamento por tomadores de decisões políticas, que abusam de sua posição para sustentar seu poder, status e riqueza.

As formas de corrupção variam, mas podem incluir suborno, o lobismo, a extorsão, o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo, o tráfico de influência, a corrupção and embezzlement. A corrupção pode facilitar empreendimentos criminosos, como o tráfico de drogas, a money laundering e tráfico de pessoas, embora não se restrinja a essas atividades. O uso indevido do poder do governo para outros fins, como a repressão de oponentes políticos e brutalidade policial geral, também são considerados corrupção política.

Com o tempo, a corrupção foi definida de forma diferente. Por exemplo, em um contexto simples, ao realizar um trabalho para um governo ou como representante, é antiético aceitar um presente. Qualquer presente gratuito pode ser interpretado como um esquema para atrair o destinatário para atitudes tendenciosas. Na maioria dos casos, um presente é visto como uma intenção de buscar certos favores, como promoção no trabalho, gorjeta para ganhar um contrato, emprego ou isenção de certas tarefas no caso de trabalhador júnior entregar um presente a um funcionário sênior que possa ser a chave para ganhar o favor.

Algumas formas de corrupção — agora chamadas de "corrupção institucional" — se distinguem de suborno e outros tipos de ganho pessoal óbvio. Um problema semelhante de corrupção surge em qualquer instituição que dependa do apoio financeiro de pessoas que têm interesses que podem conflitar com o objetivo principal da instituição.