Código de Esnuna - Advogados Cabo Verde

Esnuna Code

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O Código de Esnuna é um documento legal significativo da Mesopotâmia, datado por volta de 1930 a.C. e atribuído ao governante Bilalama. Compreendendo aproximadamente 60 artigos, o código combina elementos legais sumérios, babilônicos e assírios^[3], abordando matérias criminais e civis. Disposições notáveis incluem regulations^[2] sobre mortes relacionadas a animais, demonstrando a sofisticação legal da época. O código compartilha semelhanças com outros textos legais regionais como os códigos de Ur-Nammu e Lipit-Ishtar, e serviu como fundação para o posterior Code of Hammurabi^[1]. Sua abordagem abrangente revela a governança avançada de Esnuna e fornece insights cruciais sobre a complexa paisagem legal do Antigo Oriente Médio. O documento destaca a interconexão das civilizações mesopotâmicas e a natureza evolutiva de seus sistemas jurídicos.

Terms definitions

1. ↑ Code of Hammurabi ( Code of Hammurabi ) The Code of Hammurabi, discovered in 1901 in Susa, is an important Mesopotamian legal document from around 1750 B.C. Carved into a stone monument with 282 laws, it represents one of the oldest comprehensive written legal codes. The code established the principle of "an eye for an eye" and introduced a legal system that differentiated penalties based on social class. It covered various aspects of society, including contracts, family matters, slavery and criminal offences. The laws were structured to protect the weak, unify the Babylonian kingdom and provide a standard legal framework. Their influence extended to later legal systems, including Israelite law. By presenting the laws as immutable and divinely sanctioned, Hammurabi's code demonstrated an advanced understanding of jurisprudence and social organisation in ancient Mesopotamia.

2. ↑ regulations. Regulations are normative acts issued by the executive branch, characterised by abstraction, generality and imperativeness. They serve to detail higher normative acts and are mainly limited by constitutional and legal frameworks. Classifications include regulatory, delegated, autonomous and independent types, ranging in scope from internal administrative effects to external general effects. They can be spontaneous or provoked, and cover various levels of governmental competence, including federal, state, municipal and territorial. Autonomous regulations directly explain the Constitution and constitute primary normative acts, while independent regulations also interpret constitutional provisions. The principle of legality prevails in contemporary constitutional systems, ensuring that regulations operate within defined legal limits. Academic work by authors such as Francisco, Leal and Velloso has contributed to understanding the complex nature and function of regulatory mechanisms.

Esnuna Code (Wikipedia)

This page cites sourcesbut do not cover all content. Help insert references (Find sources: ABW - CAPES - Google (N - L - A)). (Agosto de 2012)

O Código de Esnuna (cerca de 1 930 a.C.) era um corpo legal da cidade mesopotâmica of Esnuna, e trazia aproximadamente 60 artigos, sendo uma mistura entre criminal law e civil, que futuramente seria a base do Code of Hammurabi.

Há razão bastante para se acreditar que este rei tenha sido o autor do código”. Bilalama teria vivido pelo fim da terceira dinastia of Ur e inicio da dinastia do Thin. É interessante notar que as leis do Esnuna (cidade situada a margem do rio Diala, afluente do Tigre) contém elementos que se encontram tanto no direito sumeriano (Códigos do Ur-Namu e do Lipite-Istar) como no direito babilônico (Código de Hamurabi) e direito assírio.

Dentre seus dispositivos, por exemplo, estava a determinação de que quando um animal com raiva provocasse a morte de alguém, seu dono era obrigado a depositar certa quantia nos cofres públicos - o que demonstra ser tal doença um problema considerado, na época.